Tudo indica que a maioria dos titulares da CPI da Covid, do Senado, será de opositores ou independentes. Os aliados do presidente Bolsonaro perderam o poder de pressão para adiar o início das investigações. A Comissão Parlamentar de Inquérito ganhou vida na terça-feira (13) e vai se ater em ações ou omissões federais, praticadas durante a pandemia. Há também os indícios de irregularidades no uso de recursos repassados pela União para as unidades da Federação enfrentarem a crise sanitária. Pelas indicações feitas até agora pelos blocos partidários, apenas quatro dos 11 titulares do colegiado são mais ligados ao Executivo.
Ficam como defensores do Governo, conforme as indicações partidárias os senadores Ciro Nogueira (PI), presidente nacional do PP; Marcos Rogério (RO), líder do DEM na Casa; Jorginho Mello (PL-SC) e Eduardo Girão (Podemos-CE). Na frente oposicionista foram indicados titulares Humberto Costa (PT-PE) e o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor de um dos requerimentos que originaram criaram a comissão.
Os independentes, por sua vez, são cinco e conhecidos por votarem a favor de muitos projetos do Executivo, sem deixar de lado, porém, críticas à atuação federal na pandemia e em outros assuntos. São eles: Renan Calheiros (MDB-AL), líder da maioria; Omar Aziz (PSD-AM); Eduardo Braga (AM), líder do MDB; Otto Alencar (PSD-BA) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Pelo princípio da proporcionalidade partidária, o MDB, dono da maior bancada no Senado, reivindica a relatoria da comissão, um posto-chave para as investigações. O mais cotado para a função é Renan Calheiros, cujo nome é rejeitado no governo.
Renan é um dos mais ferrenhos críticos a Bolsonaro, pois sofreu a manobra orquestrada pelo Planalto que levou o MDB a abandonar a candidatura própria nas eleições para a presidência do Senado, em fevereiro, o que favoreceu a vitória de Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Renan também se opõe aos ataques de Bolsonaro às ações estaduais de combate à pandemia e às pressões do Planalto para que a CPI investigue a fundo os gestores regionais.
As indicações ainda estão pendentes, mas há um prazo de 10 dias, a contar da data da instalação da CPI para que os quadros se formalizem. Assim, os nomes escolhidos até agora podem ser mudados, mas já servem de sinalização de como os partidos deverão atuar na investigação.
ADIAMENTO
A nova estratégia dos governistas agora é retardar o início dos trabalhos. O principal argumento é que não só as CPIs, mas todos os colegiados do Senado só devem funcionar de forma presencial se parlamentares, servidores, jornalistas e convidados estiverem imunizados contra a covid-19. No caso das CPIs, as investigações exigem que a maioria das atividades seja presencial.
O líder do governo, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), pediu questão de ordem. “Ainda não (recebi o retorno do presidente), mas está em tempo ainda de responder. Agora, o que vai acontecer? O presidente leu (o requerimento da CPI), pediu para os partidos indicarem, e vamos aguardar”, afirmou. “Acho que, nos próximos dias, ele vai responder à questão de ordem e também, pelo que entendi, vai conversar com os membros da CPI”, frisou Gomes.
O interessante é que a liderança de governo prima por uma prática que é combatida pelo próprio presidente Jair Bolsonaro durante todo o transcorrer da pandemia. Bolsonaro é a favor do retorno ao trabalho de todos os segmentos, independentemente de vacinação ou proteções, como uso de máscara e álcool gel. É o que ele defende abertamente em suas manifestações. No entanto o líder governista quer se valer do isolamento para atrasar o início da CPI.
INVESTIGADOS
A ampliação da CPI da Covid, que investigará também o envio de verbas federais para estados e municípios, levanta a controvérsia sobre a convocação de governadores para prestar esclarecimentos no Congresso. Técnicos do Senado ainda não têm uma posição sobre o tema — a posição deles ajuda a subsidiar o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), na tomada de decisões.
Em 2012, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, livrou o então governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), de prestar depoimento à CPI do Cachoeira, criada para investigar as relações entre parlamentares e o contraventor Carlinhos Cachoeira. Na decisão, o magistrado apontou a impossibilidade de uma CPI vir a convocar um governador, seja na condição de testemunha, seja de investigado.
O chamamento de prefeitos e governadores, só iria estender o funcionamento da Comissão e retardar cada vez mais o desfecho das investigações. Pode ser uma futura tática do governo para cada vez mais esvaziar as apurações.
GOVERNO SÓ QUER TUMULTUAR
A intenção do governo é tumultuar a comissão e desgastar governadores e prefeitos. Pelo menos esse é o entendimento do Fórum de Governadores que avaliou o andamento da CPI da Covid 19.
“A gente vê que o governo e seus aliados têm outra intenção ao incluir governadores e prefeitos. O interesse é diversionista: desfocar o trabalho”, disse o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB). Ainda segundo o governador gaúcho, a intenção do governo federal é “terceirizar responsabilidades.”
A mesma linha segue o governador do Piauí, Wellington Dias (PT). “A CPI não pode ser porque alguém quer. Não pode ser uma decisão simplesmente política”.
Já para o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), um dos principais antagonistas do presidente Jair Bolsonaro nas medidas de combate à pandemia do novo coronavírus, a função de investigar os governos locais é das Assembleias Legislativas e das Câmaras municipais. “Em São Paulo não temos medo de CPI, mas a CPI do Senado deve ser preservada e não tergiversar”, afirmou o governador paulista.
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB) afirmou, após a decisão de Pacheco, que a CPI ficou “no limite da legalidade”. “Nossa preocupação é eles tentarem abarcar todos sem chegar a nenhum resultado.”