O TSE deve abrir hoje investigação contra a campanha da presidente Dilma
Rousseff e do vice-presidente Michel Temer. A decisão atende a um pedido do
PSDB, que pretende esquadrinhar as contas das eleições de 2014 referentes à
chapa presidencial para saber se houve desvio de recursos da Petrobras para
a campanha. As informações são de Mônica Bergamo na Folha de S. Paulo.
É a primeira vez que a corte abrirá uma Ação de Impugnação de Mandato
Eletivo (Aime) contra um presidente empossado.
O instrumento está previsto na Constituição mas nunca foi usado. A única
tentativa tinha sido a de discutir, em 2011, se Dilma poderia presidir o
Brasil já que havia uma “suspeita” de que ela era búlgara (a presidente é
brasileira nata).
A Folha apurou que o placar hoje será desfavorável ao governo, com ao menos
quatro dos sete magistrados votando pela abertura das contas.
Será a primeira vez que o tribunal decidirá que um presidente e um vice já
empossados sofram uma devassa tão grande em suas contas eleitorais.
A investigação poderá, por exemplo, compartilhar provas com outros
tribunais. Isso significa que depoimentos prestados por delatores na
Operação Lava Jato poderão ser examinados pelos ministros do TSE e
incluídos entre os elementos que constituiriam evidências ou provas de que
a campanha de Dilma e Temer usou recursos obtidos de forma irregular.
Alguns ministros, como Gilmar Mendes, Luiz Fux, João Otavio de Noronha e
Henrique Neves, já votaram contra Dilma, mas o processo tinha sido suspenso
por um pedido de vista da ministra Luciana Lóssio.
A ministra Maria Thereza de Assis Moura votou contra. Segundo ela, a Aime é
instrumento tão grave que só poderia ser usado com provas incontestáveis, e
não apenas com base em indícios.
Os advogados da presidente Dilma têm a expectativa de que a sessão seja
adiada, já que Gilmar Mendes está em viagem para o exterior.
Caso o placar se confirme e a investigação seja aberta, o TSE tem, ao final
do processo, três possibilidades: absolver a chapa ou condenar a campanha,
determinando multa e até, no limite, a cassação do mandato de Dilma e de
Temer.
Neste caso, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
assumiria a presidência e convocaria novas eleições em até 90 dias.
A decisão do TSE deve se somar à do TCU (Tribunal de Contas da União), que
pode votar amanhã pela rejeição das contas da presidente, aumentando a
pressão por sua saída do governo.