O Ministério Público do Paraná (MP-PR) denunciou, nesta terça-feira (14), as cinco pessoas investigadas no âmbito da operação Fake Care, que apura um suposto esquema de corrupção e desvio de recursos públicos na área da saúde. Entre os denunciados está o prefeito de Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba, Marco Marcondes (PSD).
A denúncia foi apresentada ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) no início da tarde. Caso seja
acatada, os suspeitos responderão a uma ação criminal no próprio TJ, já que o prefeito tem
prerrogativa de foro e só pode ser julgado pelo tribuna e publicada no site BANDA B.
Segundo o MP-PR, o prefeito Marco Marcondes e o secretário Francisco Roberto Barbosa foram
denunciado pelos crimes de organização criminosa, contratação direta ilegal, desvio de dinheiro
público e corrupção passiva majorada.
O empresário Samuel Antônio da Silva Nunes, dono da AGP Saúde, e o auditor do Tribunal de
Contas do Estado (TCE-PR), Alberto Martins de Faria, apontado pelo MP como o líder do
esquema, também foram denunciados, com o acréscimo do crime de lavagem de dinheiro.
O comentarista esportivo Abrilino Fernandes Gomes, conhecido como Fernando Gomes, foi
denunciado pelos crimes de organização criminosa e corrupção ativa majorada. Ele estava preso
preventivamente, mas na noite da última segunda-feira (13), o TJ-PR substituiu a prisão
preventiva por domiciliar, mediante uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas restritivas.
A denúncia apresentada nesta terça-feira também inclui Ângela Maria Martins de Faria, mãe do
auditor do TCE, suspeita de lavagem de dinheiro.
Detalhes do esquema
O MP-PR detalhou na denúncia um suposto esquema de corrupção instalado na Prefeitura de
Fazenda Rio Grande, que teria desviado mais de R$ 10 milhões da área da Saúde por meio da
contratação irregular da empresa AGP Saúde, sempre sem licitação. Segundo o MP, a empresa foi
favorecida em contratos para a realização de “testagem domiciliar de doenças pré-existentes e
aplicação de questionário de saúde para fins estatísticos”.
Ainda conforme a denúncia, o projeto não tinha relação com o programa “Saúde nos Bairros”,
como divulgado pela prefeitura. Uma análise técnica do CAOP da Saúde Pública apontou que “o
projeto carece de metodologia científica adequada, não define critérios de amostragem, gera
vieses de seleção e pode levar a conclusões equivocadas e prejudiciais à saúde pública”.
Com base em imagens de câmeras de segurança e na quebra de sigilo bancário autorizada pelo
Tribunal de Justiça, o MP traçou a cronologia da atuação do grupo, relacionando pagamentos da
prefeitura à AGP Saúde, depósitos em dinheiro nas contas dos investigados, reuniões na casa do
prefeito para divisão de propina e operações de lavagem de dinheiro.
ALBERTO ERA O MENTOR
De acordo com o MP, o auditor do Tribunal de Contas, Alberto Martins de Faria, seria o mentor do
esquema, usando seu conhecimento em gestão pública para criar o modelo de fraude. Ele teria
recrutado o empresário Samuel Antônio da Silva Nunes — ex-consultor de uma clínica de estética
pertencente a Alberto e à mãe dele, Ângela Maria Martins de Faria — para atuar como “testa de
ferro” e sócio formal da AGP Saúde, aberta em 2021.
A empresa teria sido usada para ocultar o verdadeiro beneficiário dos contratos fraudulentos e
chegou a firmar um acordo de R$ 1 milhão com a Prefeitura de Nova Cantu apenas oito meses
após sua criação.
Receita Federal
A Banda B também teve acesso a outro documento que mostra que, em petição separada da
denúncia criminal, o Ministério Público do Paraná solicitou ao desembargador Kennedy Josué
Greca de Mattos, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, que o processo deixe
de tramitar em sigilo. O pedido se baseia na gravidade dos crimes atribuídos aos investigados, no
interesse público envolvido e no princípio constitucional da transparência dos atos judiciais.
O órgão também pediu que uma cópia da denúncia seja encaminhada à Receita Federal, devido
às movimentações financeiras suspeitas e ao aumento de patrimônio dos acusados.
O MP aponta que o esquema começou em Santa Catarina e foi replicado no Paraná, inicialmente
na prefeitura de Contenda, sob coordenação de Abrilino Fernandes Gomes, e depois em outros
municípios, incluindo Fazenda Rio Grande.
O Portal da Transparência de Fazenda Rio Grande mostra três contratos da Secretaria de Saúde
com a empresa AGP Saúde, dois de 2024 e um de 2025, totalizando R$ 5.723.375,00, todos sem
licitação, com o mesmo objeto:
“Contratação de empresa especializada para testagem domiciliar de doenças pré-existentes
com levantamento e análise estatística, mediante testes sanguíneos, de urina e físicos,
atendendo a demanda dos Programas de Saúde Preventiva”.
O MP estima um desvio de R$ 10 milhões apenas nesses contratos, mas investiga a possibilidade
de fraudes em outros sete municípios, elevando o montante para mais de R$ 30 milhões.