A ERVA MATE ENTROU NA CESTA BÁSICA NACIONAL E TERÁ IMPOSTOS ZERADOS, EXPLICA O ADVOGADO GILMAR CARDOSO

Dez municípios do Estado respondem por 86% da produção estadual e com a reforma tributária, a erva-mate entrará na Cesta Básica Nacional e ganhará o mesmo tratamento do arroz, do feijão e do café, zerando a alíquota dos dois novos tributos sobre o consumo, o IBS e a CBS.
A erva-mate terá alíquota zero de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) a partir de 1º de janeiro de 2027, com a entrada em vigor do novo sistema tributário. O produto está incluído na Cesta Básica Nacional, conforme a Lei Complementar 214/2025, destaca o advogado e consultor legislativo Gilmar Cardoso.
O Paraná é o maior produtor brasileiro de erva-mate, onde ocupamos cerca de 87% da produção nacional, consolidando nosso estado como a verdadeira potência do mate. A produção no Estado envolve cerca de 30 mil famílias paranaenses e movimenta cerca de R$ 1,3 bilhão, de acordo com os dados de Valor Bruto da Produção (VBP) de 2023.
O advogado Gilmar Cardoso frisa que o Paraná consolidou-se como maior produtor de erva-mate do Brasil, com produção em crescimento robusto, superando Rio Grande do Sul e Santa Catarina, estados onde a cultura também possui relevância econômica e cultural.
Segundo dados do IBGE, os municípios paranaenses de Cruz Machado (88 mil toneladas) e São Mateus do Sul (63 mil toneladas) são os maiores produtores. No total, dez municípios do estado respondem por 47% da produção nacional, reforçando a importância econômica da erva-mate para geração de renda e empregos.
Segundo o analista, a medida vale para os dois tributos previstos na reforma. A CBS, de competência federal, e o IBS, que será dividido entre estados e municípios, terão suas alíquotas zeradas para os alimentos relacionados no Anexo I da legislação.
Para Gilmar Cardoso a inclusão reconhece a importância da erva-mate na alimentação e nos hábitos culturais de diferentes regiões do país, especialmente no Sul, onde o chimarrão faz parte do cotidiano de milhões de pessoas. Na prática, a medida elimina a cobrança dos dois novos tributos sobre a comercialização da erva-mate destinada à alimentação humana, reduzindo a carga tributária incidente sobre o produto dentro do novo sistema. A desoneração poderá contribuir para aliviar custos ao longo da cadeia produtiva e beneficiar os consumidores.
A lista reúne 26 grupos de alimentos, incluindo arroz, leite, manteiga, feijão, café, açúcar, massas, pão francês, queijos especificados e erva-mate. Gilmar Cardoso esclarece que o benefício fiscal depende do enquadramento exato do produto (código NCM/SH), eque versões específicas, compostos diferenciados ou produtos industrializados/premium podem seguir regras distintas de tributação
O novo sistema tributário começa a valer em 2027, com transição gradual até 2033, quando está prevista a substituição completa dos tributos atuais.
O advogado Gilmar Cardoso explica que uma das preocupações nas discussões do Congresso Nacional sobre a regulamentação da reforma tributária foi definir os itens que fariam parte da cesta básica — e que, portanto, teriam isenção do Imposto de Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição de Bens e Serviços (CBS). O objetivo era manter de fora da nova tributação os produtos mais comuns na mesa dos brasileiros, tornando-os mais acessíveis.
Além de alimentos considerados essenciais (como arroz, feijão, leite, pão francês e carnes), foram incluídos na lista de produtos com a isenção itens como a erva-mate, apontado como alimento indispensável na cultura alimentar do Sul do país. Também foram incluídos certos tipos de farinha, como as de mandioca, aveia e trigo. Em relação ao óleo vegetal, a isenção foi prevista apenas para o óleo de babaçu.
Essas alterações buscaram atender, entre outras demandas, às peculiaridades da alimentação em diferentes regiões do país.
É importante destacar que a alíquota zero se refere especificamente ao IBS e à CBS. Isso não significa que todos os impostos atualmente incidentes sobre a erva-mate serão imediatamente eliminados, já que a substituição dos tributos antigos ocorrerá de forma gradual, conforme o calendário da Reforma Tributária.

A inclusão da erva-mate na cesta básica representa também o reconhecimento de um produto profundamente ligado à identidade cultural e à economia do Paraná.

RANKING | MAIORES PRODUTORES DE ERVA-MATE DO PARANÁ

Onde está concentrada a produção de erva-mate no Paraná?

Com base nos dados de produção de folha verde — ano-base 2024, destacamos os 10 municípios líderes:

Cruz Machado — 88,8 mil t

São Mateus do Sul — 63,0 mil t

Bituruna — 59,5 mil t

Guarapuava — 46,1 mil t

Pinhão — 34,9 mil t

União da Vitória — 24,8 mil t

Paula Freitas — 22,0 mil t

Porto Vitória — 13,4 mil t

General Carneiro — 10,0 mil t

Pitanga — 8,1 mil t
Crescimento da produção de erva-mate do Paraná supera outros estados do Sul

O Paraná é o maior produtor de erva-mate do País, segundo os últimos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A produção vem apresentando crescimento robusto, muito à frente do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, onde a cultura também tem importância econômica e cultural. No Paraná, a atividade ervateira é importante geradora de renda e empregos nos municípios produtores, portanto de grande importância na economia.
A taxa de crescimento da produção de erva mate no Paraná, de 2023 a 2024, ficou em 5,2%. O aumento evidencia que o fortalecimento da atividade no Estado é bem maior que em outras regiões produtoras como o Rio Grande do Sul (4,6%) e Santa Catarina (2,5%). Os municípios paranaenses que mais produzem erva mate são: Cruz Machado, com 88 mil toneladas, e São Mateus do Sul, com 63 mil toneladas. Dez municípios do Estado respondem por 86% da produção estadual.
A extração de erva-mate, que se concentra na Região Sul, gerou o segundo maior valor da produção entre os produtos não madeireiros em 2024, com R$ 522,8 milhões.