_Proposta permite a comercialização monitorada de bebidas como vinhos e espumantes, mantendo regras de controle, segurança e consumo responsável_
A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (ABRABAR) manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 1.156/2025, que amplia a comercialização de bebidas em recintos esportivos do Paraná para produtos com até 15% de graduação alcoólica, incluindo vinhos, espumantes, sidras e bebidas similares comercializadas legalmente no mercado brasileiro.
A entidade destaca que o projeto não trata da liberação irrestrita de bebidas alcoólicas, mas da ampliação do limite atualmente permitido, mantendo todas as exigências de controle, fiscalização e responsabilidade já aplicadas aos eventos esportivos.
O tema será debatido em Audiência Pública no próximo dia 24 de junho, na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), reunindo representantes do setor produtivo, especialistas, autoridades e entidades da sociedade civil.
Segundo o presidente da ABRABAR, Fábio Aguayo, é importante que o debate seja conduzido com informações técnicas e não por interpretações equivocadas.
“Estamos falando de bebidas com graduação alcoólica de até 15%, como vinhos e espumantes. Não se trata de destilados ou bebidas de alto teor alcoólico. O objetivo é modernizar a legislação, ampliar opções ao consumidor e fortalecer a economia formal, sempre com responsabilidade e fiscalização.”
EXPERIÊNCIA POSITIVA NO PARANÁ E EM OUTROS ESTADOS
O Paraná já permite a comercialização de cerveja em estádios desde 2017. Ao longo desse período, não foram constatados aumentos significativos de violência associados à venda legal e fiscalizada dentro das arenas esportivas.
Além do Paraná, estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Goiás e Mato Grosso também possuem legislações ou regulamentações que permitem a comercialização de bebidas alcoólicas em estádios e arenas esportivas.
A experiência desses estados demonstra que a combinação entre fiscalização, monitoramento eletrônico, controle de acesso e consumo responsável é mais eficiente do que modelos puramente proibicionistas.
SEGURANÇA: MAIS CONTROLE DENTRO DOS ESTÁDIOS
A ABRABAR argumenta que o consumo de bebidas alcoólicas não deixa de existir por força da proibição. Na prática, ele é transferido para áreas externas aos estádios, onde há menor controle e fiscalização.
Dentro das arenas esportivas, o consumidor está submetido a:
• Reconhecimento facial e biometria;
• Controle eletrônico de acesso;
• Monitoramento por câmeras de alta definição;
• Presença de segurança privada e forças policiais;
• Venda realizada por empresas licenciadas e fiscalizadas;
• Fiscalização sanitária e tributária.
“Os estádios modernos são alguns dos ambientes mais monitorados do país. Onde há legalidade, há monitoramento, regras claras e responsabilidade. A informalidade e a clandestinidade representam riscos muito maiores para o consumidor e para a segurança pública”, afirma Aguayo.
IMPACTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGOS
A ampliação da comercialização para bebidas de até 15% de teor alcoólico poderá gerar benefícios econômicos para toda a cadeia produtiva do entretenimento, turismo e gastronomia.
Levantamentos do setor indicam que grandes eventos esportivos podem aumentar em até 70% o fluxo de consumidores e elevar em cerca de 50% o faturamento das operações de alimentação e bebidas em dias de jogos de grande porte.
A medida também contribui para a geração de empregos temporários, especialmente para garçons, atendentes, cozinheiros, auxiliares, seguranças e equipes de apoio.
Além disso, a venda legalizada fortalece a arrecadação tributária, combate a concorrência desleal e incentiva a formalização das atividades econômicas ligadas aos eventos esportivos.
COMBATE À FALSIFICAÇÃO E À INFORMALIDADE
A ABRABAR defende ainda a criação do selo “Bebida Legal”, desenvolvido em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR), com mecanismos de rastreabilidade e identificação da procedência dos produtos por meio de QR Code.
A iniciativa busca combater a falsificação de bebidas, a sonegação fiscal e a comercialização de produtos sem origem comprovada, garantindo mais segurança ao consumidor.
PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA PÚBLICA
A ABRABAR participará da audiência pública marcada para o dia 24 de junho na Assembleia Legislativa do Paraná para apresentar contribuições técnicas e econômicas ao debate, defendendo uma regulamentação moderna, responsável e alinhada às práticas já adotadas em diversos estados brasileiros.
SOBRE A ABRABAR
A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (ABRABAR) atua na defesa dos interesses dos setores de gastronomia, entretenimento, turismo e hospitalidade, promovendo o desenvolvimento econômico sustentável, a geração de empregos, a formalização da economia e a livre iniciativa.