O processo que concederia reajuste salarial de 80% ao ex-deputado Cleiton
Kielse (PMDB) foi retirado de pauta na sessão do Tribunal de Contas desta
quarta-feira (24). O conselheiro Nestor Baptista, relator do processo,
solicitou uma manifestação da comissão de avaliação de desempenho do
tribunal. Somente após isso o processo retornará para votação. Não há
prazos definidos. As informações são da Gazeta do Povo.
Servidor concursado desde 1994, Kielse trabalhou no tribunal apenas 19 dias
em 21 anos. No período, ele foi deputado em seis mandatos consecutivos e só
voltou ao TC porque não conseguiu se eleger nas eleições do ano passado.
O ex-deputado solicitou ao tribunal aumento de 80% no salário de técnico de
nível médio por ter concluído curso de Direito em 1999, com o benefício
retroativo a 2004. Seu salário atual no TC é de R$ 6,9 mil. Se o aumento
for aprovado, passaria a R$ 12,4 mil. O valor é bem menor do que ele
recebia nos anos em que atuou como deputado (cujo salário hoje é de R$ 25,3
mil).
Após trabalhar menos de 20 dias em um período de 21 anos, o ex-deputado
estadual Cleiton Kielse (PMDB) quer aumentar em 80% o salário de técnico de
controle no Tribunal de Contas, com efeitos retroativos desde 2004. O
requerimento com o pedido pode ser analisado pelo plenário do TC na sessão
desta quarta-feira (24). Com as informações da Gazeta do Povo.
Filho do ex-conselheiro Quiélse Crisóstomo da Silva, morto em 2006, e
aliado do senador Roberto Requião (PMDB), Kielse foi empossado no TC em
1994, quando já exercia mandato na Assembleia. No dia seguinte à posse, ele
pediu licença do cargo no tribunal para exercer o mandato eletivo. Os
pedidos de licença foram sendo renovados até fevereiro de 2015 – nas
eleições de 2014, ele não conseguiu se eleger para um sétimo mandato.
No período, Kielse recebeu vencimentos de deputado (hoje de R$ 25,3 mil).
No TC, seu salário atual é de R$ 6,9 mil. Se o aumento for aprovado,
passaria a R$ 12,4 mil.
Segundo o regimento dos servidores, a benesse seria possível a técnicos de
nível médio que obtenham diploma de nível superior e que tenham trabalhado
na função por pelo menos dois anos, comprovada com uma avaliação de
desempenho.
Kielse se formou em Direito pela Universidade Tuiuti em 1999, mas não
conseguiu comprovar os dois anos de trabalho. Por esse motivo, seus pedidos
já foram negados pela Diretoria Jurídica do TC e pelo Ministério Público de
Contas (MPC). Porém, fontes internas do tribunal afirmam que a intenção dos
conselheiros deve ser de conceder o benefício a partir de agora, mas negar
o valor retroativo.
O ex-deputado nega ter pedido o benefício retroativo a 2004. Porém, o
parecer elaborado pela diretoria de Gestão de Pessoas do TC afirma que
Kielse “solicita a concessão de Verba de Representação (80%) com efeitos
desde 2004”. O requerimento que ele enviou ao TC pede “o reenquadramento a
verba de representação de 80% sobre os vencimentos com decisão deste
tribunal desde 2004”.
O diretor de Gestão de Pessoas do TC, José Marcelo Chumbinho de Andrade,
afirma que, dependendo da interpretação dos conselheiros, o período dos
mandatos eletivos pode ser considerado como de efetivo exercício do cargo,
o que permitiria o pagamento do benefício.
“Existem interpretações e cabe ao plenário decidir. São situações
exclusivas, isso dificilmente acontece”, afirma. Ainda segundo Andrade, o
salário de Kielse também teria aumentado em cerca de 30% desde que entrou
no TC, por critérios de antiguidade.
*Licença*
O ex-deputado retornou ao TC no último 1.º de fevereiro. Mas já recebeu uma
licença especial no dia 19. Ele só irá voltar ao trabalho no próximo dia 5
de julho. O MPC também considera que a licença foi concedida de modo
irregular, porque é referente a cinco anos no exercício da função.
Questionado, Kielse afirma que a licença é “pura, nítida e transparente
para qualquer servidor com o mesmo tempo” de serviço. E que o enquadramento
com diploma de terceiro grau “vale para 100% dos servidores órgãos públicos
do estado”.
O ex-deputado também diz que nunca se beneficiou por ser filho do
ex-vice-presidente do TC. “Tecnicamente, todos imaginavam que eu ia entrar
em cargo em comissão [no tribunal], ia ter benesses, salário de R$ 30 mil,
e na verdade não aconteceu nada disso.”