A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que dificulta o impeachment da
presidente Dilma Rousseff e a possibilidade de afastamento do presidente da
Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fizeram a oposição mirar agora
nos julgamentos que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fará sobre a chapa
da petista, que podem levar à cassação também do vice-presidente Michel
Temer. as informações são de Eduardo Bresciani e Maria Lima n’O Globo.
Isso levaria à convocação de novas eleições ou, conforme a jurisprudência
da Corte, até mesmo à posse do segundo colocado, senador Aécio Neves
(PSDB-MG). Essa possibilidade, porém, não agrada aos tucanos. O fundamento
da tese que voltou a ganhar força no partido é que ninguém terá
legitimidade para tirar o país da crise sem passar pelo voto popular — nem
Temer, nem Aécio.
Os oposicionistas admitem que, com as decisões do STF sobre o rito do
processo de impeachment, como a obrigação de eleição de uma comissão
indicada pelos líderes e a palavra final sobre o afastamento cabendo ao
Senado, ficou mais difícil tirar Dilma por esse caminho. E a possibilidade
de o Supremo afastar Cunha, diante do pedido da Procuradoria-Geral da
República (PGR), faz com que se reforce a expectativa pela decisão do TSE.
Isso porque, caso se convoquem novas eleições, cabe ao presidente da Câmara
assumir a Presidência da República até que se eleja o novo mandatário.
— Com essa nova realidade, o processo de impeachment fica indiscutivelmente
mais difícil e o caminho do TSE será a salvação. Em março e abril, a crise
será muito mais aprofundada, e o país vai precisar de uma saída via eleição
e respaldada pela Constituição — diz o líder do PSDB no Senado, Cássio
Cunha Lima (PB).
*CREDIBILIDADE*
A derrubada de Dilma pelo TSE é a posição preferida pelo PSDB, em especial
pela ala de Aécio, que foi derrotado no segundo turno no ano passado, e
aparece na liderança das pesquisas eleitorais realizadas ao longo deste
ano. Parlamentares do partido argumentam que, devido ao comprometimento de
integrantes do PMDB na Operação Lava-Jato, seria difícil uma retomada da
credibilidade no país com Michel Temer na Presidência, o que ocorreria no
caso de um impeachment.
— Seria incorreto o PSDB apoiar um governo Temer, principalmente porque ele
teve participação ativa neste governo, neste modelo promíscuo de governar.
O Temer no Planalto não significará mudança, será continuidade. Somos
oposição e temos que continuar como oposição — defende o senador Alvaro
Dias (PSDB-PR).
Essa opinião é compartilhada, neste momento, por outras lideranças do
partido:
— Não é Temer que vai resolver. Ele e o PMDB são parceiros e cúmplices de
toda esta situação. Afastar Dilma e Temer seria a melhor solução para o
país — afirma outro cacique tucano.
Aécio evita descartar a defesa do impeachment de imediato, mas tem
ressaltado em seus posicionamentos públicos o caminho da cassação da chapa
como uma alternativa.
— Se a decisão do Supremo alegrou o governo, ela não altera o essencial. A
presidente Dilma continua sem condições de tirar o Brasil desta enorme
crise na qual o seu governo nos mergulhou. A pressão popular deve crescer
sobre os parlamentares da mesma forma que o TSE avança nas investigações
sobre dinheiro de propina na campanha de 2014 da presidente. Algum desfecho
vai ter que haver. Manteremos a pressão — escreveu o senador em suas redes
sociais na última sexta-feira.
Tramitam no TSE cinco processos que podem resultar na cassação da chapa
formada por Dilma e Temer. A Ação de Impugnação de Mandato Eleitoral (Aime)
é tida como a que tem condição de ir a julgamento primeiro. Esse processo
reúne acusações de como a máquina pública teria sido usada por Dilma para
conseguir a reeleição e recebeu ainda as delações premiadas da Lava-Jato,
cujo compartilhamento foi deferido pelo STF. Na semana passada, o PSDB
pediu que fossem ouvidos seis delatores, como o dono da UTC, Ricardo
Pessoa, e o ex-consultor da Toyo Setal Júlio Camargo.
— Com isso, acho que teremos condições de formar uma prova mais
consistente. Havendo também uma produção de prova própria — disse ao GLOBO
o advogado José Eduardo Alckmin, que representa os tucanos na ação.
O advogado acredita que eventual arquivamento do impeachment não criaria
constrangimentos ao TSE, desde que fiquem demonstrados abusos na campanha
da presidente Dilma que são apontados na acusação, como uso de mensagens
por celular dizendo que se Aécio ganhasse ia acabar com o Bolsa Família;
uso da máquina pública; uso irregular de cadeia de rádio e TV; e
recebimento de recursos de origem ilegal, como dinheiro desviado da
Petrobras. Recentemente, os tucanos anexaram no tribunal o parecer do TCU
sobre as “pedaladas fiscais” do governo, que poderiam constituir abuso de
poder político na opinião dos tucanos.
Alckmin rejeita também a estratégia empreendida por Temer para tentar
dissociar a sua defesa da de Dilma. O vice constituiu um advogado próprio,
Gustavo Bonini Guedes, para acompanhar o processo no TSE em seu nome.
— Em princípio, não tem como dissociar. Nesse caso, a contaminação atinge a
chapa inteira, do presidente da República e do vice. Temer foi beneficiado
por eventuais fraudes ou abusos na campanha. É da jurisprudência pacífica
que a cassação da chapa não é para punir o candidato, mas para restabelecer
a verdade das urnas e proteger a eleição — disse o advogado.
*MUDANÇA DE ROTA*
Quando o presidente da Câmara aceitou o pedido de impeachment, no último
dia 2, lideranças da oposição avaliaram que esse era um caminho sem volta
para o fim da gestão da presidente Dilma. A previsão era que, a partir
daquele momento, haveria uma mobilização das ruas.
Os oposicionistas chegaram a fazer uma comparação com o processo de
impeachment do ex-presidente Collor, que, entre a manifestação do dia 7 de
setembro em que os caras-pintadas foram para as ruas de preto, e a abertura
do processo na Câmara, no dia 29, levou 22 dias.
No caso de Dilma, 11 dias após a abertura do processo de impeachment as
manifestações pelo afastamento da presidente foram menores do que o
esperado pela oposição. Organizadores minimizaram a baixa adesão, afirmando
que foi um “esquenta” para o ano que vem.
Horas antes de Cunha anunciar a abertura do processo de impeachment,
integrantes do PSDB almoçaram com Temer, no Palácio do Jaburu.
Internamente, os tucanos discutiam a conveniência e a forma de participação
em um eventual governo de transição comandado pelo vice-presidente, caso
Dilma fosse afastada. Tucanos relataram terem entendido que Temer, em um
eventual governo de transição com caráter de união nacional, descartaria um
projeto político pessoal e não se candidataria em 2018.
Uma ala do PSDB defendia, naquele momento, apoio ao eventual governo de
transição para tirar o país da crise. Outra, comandada por Aécio, mais
cautelosa, dizia que era preciso avaliar bem o embarque, olhando para além
da turbulência política. O temor era que o PSDB passasse a ser atacado pelo
PT como sócio das dificuldades, em 2018.
Pesquisa Datafolha divulgada no domingo mostra que a reprovação do governo
Dilma caiu nos últimos quatro meses. Após atingir 71% em agosto, o índice
declinou por dois meses seguidos e chegou a 65% em dezembro. Já o
percentual dos que consideram o governo Dilma ótimo ou bom passou de 8%, em
agosto, para 12%.
Também caiu, segundo o Datafolha, o índice das pessoas que acham que a
presidente da República deve renunciar ao mandato. Em novembro, 62% dos
entrevistados achavam que ela deveria deixar o cargo. Um mês depois, o
número caiu para 56%.
Questionados se os deputados devem votar pelo impeachment de Dilma, 60% das
pessoas responderam que sim. Em novembro, 65% achavam que o Congresso
deveria abrir processo para afastar a presidente.
O Datafolha pesquisou também a percepção dos eleitores sobre um possível
governo Temer. Dos eleitores entrevistados, 58% disseram que Temer faria um
governo igual ou pior que o de Dilma.
(foto: André Coelho/ O Globo)
*link matéria*
http://oglobo.globo.com/brasil/apos-decisao-do-stf-sobre-rito-de-impeachment-psdb-aposta-no-tse-18340773#ixzz3uxksMKO4
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