Os moradores de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, terão a
oportunidade de se manifestar, em audiência pública, sobre o número
adequado de vereadores para a Câmara Municipal da cidade. Um projeto de lei
municipal em andamento prevê o aumento do número de representantes do
Legislativo de 11 para 15.
A reunião foi convocada pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª
Promotoria de Justiça de Araucária, e será realizada na próxima
terça-feira, 24 de maio, às 19h30, no auditório do Colégio Bom Jesus (Rua
São Vicente de Paulo, 1.060, Centro). As inscrições para fazer uso da
palavra poderão ser feitas antes do início da reunião, no próprio local do
encontro.
Diálogo – As audiências públicas são reuniões em que a população tem a
oportunidade de falar e ser ouvida pelos gestores públicos, legisladores ou
representantes do Judiciário e do Ministério Público. Elas funcionam,
portanto, como um instrumento de diálogo importante na busca de soluções
para demandas sociais. A realização das audiências é garantida pela
Constituição Federal e regulada por leis federais, constituições estaduais
e leis orgânicas municipais.
