A Assembleia Legislativa do Paraná realizou, nesta quarta-feira (24), uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1156/2025, que autoriza, em recintos esportivos, a comercialização e o consumo de bebidas com graduação alcoólica de até 15% em volume. A audiência foi solicitada pelo deputado Paulo Gomes (PL), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, onde a proposta tramita atualmente.
Paulo Gomes, Requião Filho e o representante da Polícia Militar do Paraná, o tenente-coronel Bonifácio, comandante do Batalhão de Choque foram contrários à aprovação do projeto
Por outro lado, o deputado Anibelli Neto (MDB), autor do projeto, defende que a mudança na legislação melhoraria a experiência de consumo dos torcedores.
“A ideia é atualizar a legislação. Hoje, é fato que na grande maioria dos estados a cerveja e o chope estão liberados. Nossa intenção é proporcionar uma experiência diferente — ter, por exemplo, a opção do quentão no inverno, ou, para os torcedores em camarotes, a oportunidade de consumir um espumante. Por isso, estabelecemos o limite de 15% para que houvesse efetivamente um teto”, destaca, afirmando não ver nenhum risco à segurança pública em caso de aprovação da proposta.
“Hoje, cerca de 59% da população brasileira não vai a um estádio de futebol. Se você considerar os jovens, esse índice chega a 62%, porque existem outras alternativas de lazer. Se você oferecer uma experiência melhor, mais pessoas podem passar a frequentar os estádios. É demagogia dizer que as famílias serão prejudicadas por isso. Fora do estádio você já pode vender. E dentro, com o devido controle, não há nenhum problema nessa comercialização.”
Para Fábio Aguayo, presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas, a proposta é positiva e benéfica tanto para os comerciantes quanto para os consumidores.
“Não estamos aqui incentivando o consumo desenfreado nem o consumo irresponsável. Pelo contrário, estamos dando liberdade de escolha ao cidadão. Nunca vi alguém que toma um vinho, um espumante, uma sangria ou um quentão causar confusão em qualquer lugar do mundo. Nossa lei estadual, que permite a venda de cerveja, já tem quase dez anos e não causa transtorno algum. As confusões que existem ocorrem em terminais de ônibus, longe dos estádios.”
Aguayo defende a ampliação dos produtos oferecidos ao consumidor como um diferencial para quem trabalha dentro das praças esportivas.
“Quem vai assistir a uma partida de futebol não fica indo e vindo para comprar bebida, porque gastou dinheiro e quer ver o jogo. Temos consciência de que os empresários dentro dos estádios precisam oferecer um leque de opções aos seus clientes — sejam bebidas não alcoólicas, cervejas zero ou sem álcool, e também outras opções alcoólicas, como vinho, espumante ou sangria. E isso não tem nada de extraordinário”, conclui.
Debate aberto
Diversos outros representantes de instituições públicas e organizações privadas também participaram do debate, trazendo os prós e os contras da alteração da lei, que segue em discussão. Por outro lado, defenderam o projeto o vice-presidente da Federação Paranaense de Futebol, Maurício Alvacir Guimarães; o diretor administrativo e financeiro do Coritiba Foot Ball Club, André Campestrini Gomes; e o representante da Federação das Empresas de Hospedagem, Gastronomia, Entretenimento, Lazer e Similares do Estado do Paraná (Feturismo), Jorge Casagrande.