Ação de investigação eleitoral pode cassar mandato e deixar atual prefeito inelegível por oito anos, além de anular votos desta eleição
A compra de 1.800 cestas básicas no mês de agosto deste ano pode cassar o mandato do prefeito interino de Castro, Neto Fadel (PSD), e deixá-lo inelegível por oito anos. Candidato a prefeito nestas eleições. Neto é alvo de ação de investigação eleitoral por crime de abuso de poder político e econômico, que também pode resultar na anulação dos votos que venha a obter neste domingo (06).
A ação protocolada na Justiça Eleitoral nesta quinta-feira (03) baseia-se em dados disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura que demonstram uma compra exagerada e desproporcional de cestas básicas pelo Município justamente no mês em que a campanha eleitoral iniciou.
De acordo com as informações coletadas no Portal, de janeiro a julho de 2024 a média mensal de gastos da Prefeitura fe Castro com cestas foi de R$ 53,6 mil. Já no mês de agosto, o prefeito interino Neto Fadel autorizou a compra de 1.800 cestas que somaram R$ 208,4 mil. O valor é quase 400% acima da média mensal.
Conforme a ação de investigação, o substancial aumento na compra de cestas básicas à véspera das eleições tem fim eleitoral e caracteriza uso da máquina pública para promoção pessoal do candidato Miguel Zahdi Neto, que adota o nome de Neto Fadel, e de seu vice Jonathan Flores Barros (PL), da Coligação Unidos por Castro. O relatório de pagamento mostra ainda que os pagamentos foram efetuados para a empresa Comercial Beira Rio Ltda.
O processo aponta também que o Plano de Assistência Social do Município de Castro iniciou a substituição, já em 2023, da entrega de cestas básicas pela destinação de valor em dinheiro, através de cartão-benefício, para famílias em comprovada situação de vulnerabilidade. A única exceção seria para casos de calamidade pública. No entanto, o prefeito interino Neto Fadel autorizou a compra e distribuição do grande volume de cestas sem qualquer justificativa. Isso denota, conforme a ação, abuso de poder político como gestor público para oferecer vantagem à população mais carente no período eleitoral.
Crimes de abuso de poder político e econômico como os descritos na ação incidem em condutas vedadas previstas na Lei 9.504/97, que estabelece normas para as eleições. Com base nisso, o processo requer à Justiça que Neto Fadel e Jonathan Barros sejam declarados inelegíveis por oito anos, como estabelece a Lei Complementar 64/90, que também prevê a cassação do registro ou diploma dos envolvidos. A ação requer, por fim, a declaração de nulidade dos votos alcançados pelos investigados no próximo pleito, conforme prevê o artigo 222 do Código Eleitoral.
A Justiça Eleitoral já recebeu a denúncia e intimou os investigados, que terão prazo para apresentar sua defesa. O processo é público e pode ser consultado pelos autos de número 0600361-27.2024.6.16.0016.
FONTE https://p1news.com.br/local/justica-investiga-neto-fadel-por-abusode-poder-politico-e-economico-na-compra-de-cestas-basicas/
