A Controladoria-Geral da União determinou a abertura de mais seis processos administrativos contra empresas envolvidas na Operação Lava Jato, segundo comunicado divulgado nesta quarta-feira. Foram abertos processos administrativos de responsabilização contra Tome Engenharia, Egesa Engenharia, Carioca Christian Nielsen, Skanska Brasil, Eit Empresa Industrial Técnica e contra a MPE Montagens e Projetos Especiais. As informações são da Veja.
As companhias serão notificadas nos próximos dias sobre o processo administrativo de responsabilização. Elas podem ser impedidas de celebrar novos contratos, ter de pagar multas ou receber outras penalidades se forem responsabilizadas. Processos administrativos de responsabilização já haviam sido instaurados contra 18 empresas envolvidas na Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo a Petrobras.
Em dezembro do ano passado, a CGU já havia aberto processos de responsabilização contra oito empreiteiras envolvidas na operação Lava Jato: Camargo Correa, Engevix, Galvão Engenharia, Iesa, Mendes Junior, OAS, Queiroz Galvão e UTC-Constran.
Na semana passada, a CGU engordou a lista ao abrir processo contra Odebrecht, Odebrecht Óleo e Gás, Odebrecht Ambiental, Andrade Gutierrez, Alumni Engenharia, GDK, Promon Engenharia, Fidens Engenharia, Sanko Sider e SOG Óleo e Gás.
Conforme divulgado pelo site de Veja nesta terça-feira, a holandesa SBM Offshore firmou um memorando de entendimentos com a CGU e a Advocacia-Geral da União (AGU) para dar início às discussões sobre o acordo de leniência – que funciona como uma espécie de delação premiada para empresas. Segundo a CGU, o memorando é preliminar e significa que a empresa se dispõe a oferecer documentos e informações para serem avaliadas pelo órgão no âmbito de um possível acordo de leniência. Caso se concretize, o acordo será o primeiro a ser celebrado pela CGU nos termos da nova Lei Anticorrupção.
Investigações – Nesta quinta passada, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que conduz os processos da Lava Jato na primeira instância, acatou pedido do Ministério Público Federal de quebra de sigilo seguida de bloqueio de contas de mais dezessete envolvidos na Operação Lava Jato. Segundo a decisão de Moro, cada réu teve o montante de até 20 milhões de reais bloqueados de suas contas bancárias e de investimentos – trata-se do limite máximo de bloqueio previsto pela legislação. Se o valor máximo for encontrado nas contas dos acusados, a Justiça poderá recolher até 340 milhões de reais.
Já nesta segunda, dia em que a Lava Jato completa 1 ano, a Procuradoria da República no Paraná apresentou denúncia contra o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e contra o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e formação de quadrilha. No total, foram denunciadas 27 pessoas envolvidas nos desvios de quatro projetos da Petrobras – os gasodutos Urucu-Coari e Pilar-Ipojuca e as refinarias Araucária (PR) e Paulínia (SP). A lista de acusados também inclui o ex-gerente de Serviços da companhia Pedro Barusco, um dos delatores do esquema, e executivos das empreiteiras OAS, Setal e Mendes Júnior.