Qualquer ofensa a um Símbolo Nacional é tipificada como crime, conforme previsto na Lei das Contravenções Penais, na forma do disposto pela Lei 5700/1971. O Artigo 1º do texto em seu inciso II, dispõe que o Hino Nacional é símbolo e como tal deve ser tratado na forma do previsto na Lei!
A recente presença do Presidente da República Lulle a evento político partidário, provocou uma situação que tipificou crime. Vejamos: durante a solenidade, uma cantora entoou o símbolo pátrio frente à Nação brasileira, usando a nominada “linguagem neutra” – esse é o fato. E a contravenção está tipificada e prevista no texto legal já citado.
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL – PROPOSTA DE EMENDA
Em bom e oportuno tempo, o deputado estadual Denian Couto propôs emendar a Constituição de nosso estado, alterando a redação do art. 6º com a introdução de um parágrafo único: “é vedado o uso de linguagem neutra ou outra alteração linguística na execução dos Hinos Nacional e do Estado do Paraná, em quaisquer solenidades públicas ou particulares, no território do Estado, da mesma forma que devem ser respeitados os demais símbolos mencionados no caput deste”.
A justificativa da proposta à emenda é de que “os símbolos Nacionais, Estaduais e Municipais representam o Estado Brasileiro e os respectivos entes Federados.
Tais símbolos são instituídos por lei e tem seu regramento de utilização devidamente instituído de forma apropriada, não permitindo alterações e devem ser utilizados de forma que se respeite o protocolo e seu significado.
O tratamento que deve ser dado a estes segue protocolo rígido e solene, inclusive determinado em legislação federal.
Ainda, tais símbolos representam a luta e a história de toda a Nação Brasileira e de seus entes Federados, são registros de luta e de desenvolvimento que devem ser tratados com respeito e atitude protocolar.
Diante disso é imperioso que se resgate a imagem e respeito a estes símbolos vedando qualquer atitude que pretenda desvirtuá-los. ”
FUNÇÃO DE DEPUTADO
Fico feliz de poder trazer a público o trabalho legislativo de alguém que foi eleito para tanto. De fato, me irrito bastante quando sigo não raras vezes o trabalho de legislativos que se dedicam tão somente à subserviência das pautas de governo, e que esquecem da função precípua de um deputado, por exemplo, que é a de legislar.
Auguri, Denian Couto!
O QUE PENSAR?
Nem bem começou a campanha efetivamente, e já nos deparamos com atitude criminosa cometida se não pelo Presidente da República, na sua presença, e com a solidariedade do seu silêncio. O fato irretorquível é que é um hábito das autoridades brasileiras praticarem o chamado “corpo mole” quando tal atitude lhes interessa politicamente.
O exame detido da imagem do crime cometido pela cantora mostra Lulle levando a mão ao rosto, em clara contrariedade, face à sua enorme experiência como homem público.
O uso da linguagem neutra surpreendeu o Chefe de Estado, e repito: a imagem denuncia tal realidade. Todavia, o oportunismo político e o charlatanismo do homem público têm um tom maior, e ele preferiu omitir-se ao respeito à lei que protege o símbolo pátrio, do que a reprimenda imediata que deveria ter sido expressa por ele, na condição de Presidente da República e Chefe das Forças Armadas deste país, também um símbolo pátrio elencado na lei já anteriormente citada nesta coluna.
Por último, é de lembrar o que diz o artigo 40 da lei 5700/71: “ninguém poderá ser admitido no serviço público sem que demonstre conhecimento do Hino Nacional”.
AS PESQUISAS
Quem me acompanha, sabe quanta contrariedade eu manifesto ao longo do tempo, em relação à irresponsabilidade legal dos chamados institutos de pesquisa, e sua não combatida interferência no período eleitoral com a conivência de Legislativo tíbio, flébil e débil, no que é acompanhado pelo Tribunal Superior Eleitoral, que quando lhe convém edita as suas Resoluções, mas não trata do assunto pesquisa. Isto posto, cabe lembrar que tratou da LGPD e, por isso, é bom os ditos institutos de pesquisa tomarem cuidado, porque no campo as multas podem chegar até 50 milhões de reais!
Dito isto, cabível lembrar que a discrepância entre a realidade e os números encontrados é gritante. Usemos as últimas 48 horas de Curitiba para exemplificar: dois institutos trazem a lume pesquisa que diverge em mais de 10 pontos percentuais em relação à liderança e, inexplicavelmente, encontram similitude na pontuação do candidato Ney Leprevost – aqui citado respeitosamente apenas para ilustrar quão inverossímil se tornam os institutos em face dessa absoluta falta de compatibilidade frente ao mesmo cenário. Lembro que a margem de erro oferecida pelos mesmos é rigorosamente similar, na casa dos 3 pontos.
Me estarrece o fato de que tudo que era entusiasmante nas campanhas, em especial os showmícios, uma chance inigualável dos mais carentes de verem seus artistas preferidos, foi suprimido. Da mesma forma, suprimiram os brindes, camisetas e outros mais – outra maneira de tornar encantadas e visíveis as campanhas. Bem, tudo isso segundo os legisladores, para trazer mais transparência e equanimidade aos cotejos.
Só o que eles deixaram passar e que insistem em não legislar é o que surpreendentemente é mais fácil – ou seria mais fácil – de controlar com a aplicação dos conhecimentos da matemática. É absolutamente inaceitável e inexplicável que, num mesmo universo de eleitores, um candidato tenha 10 pontos percentuais de diferença para ele mesmo, quando pesquisado por dois institutos de pesquisa.
Ora, se o objetivo do legislador é dar aos pleitos equanimidade, isto só seria possível e alcançável se efetivamente houvesse paridade de armas. E enquanto os institutos de pesquisa puderem errar impunemente, tal paridade é inalcançável. Quero esclarecer que nada tenho contra a pesquisa como uma fonte científica de informação e balizamento de ações presentes e futuras. É inaceitável para mim que erros grotescos continuem sendo cometidos e nada – mas rigorosamente nada – aconteça em relação aos institutos de pesquisa. Insisto: um instituto encontra Roberto Requião empatado com Eduardo Pimentel; o outro encontra Pimentel dezoito pontos acima de Requião. Trata-se de pesquisas divulgadas pelo Quaest e pelo IGR.
Interessante frisar, como já disse anteriormente, que em ambos Leprevost e Cristina Graeml têm similitude nos números. Ora, não quero nem falar sobre os números apresentados em relação à espontâneos e à rejeição, porque acho extremamente desagradável externar opinião com divergência tão profunda que é capaz de conferir absoluta falta de credibilidade a quem se vê frente a tais números.
E SÃO PAULO, HEIN?
Confesso que mesmo com as reservas citadas no comentário anterior, não posso deixar de externar meu júbilo pelos números apresentados pelo outsider Pablo Marçal.
Não conheço o cidadão, e não tenho detalhes sobre quem ele é, e o mais importante, sobre seu histórico. Ainda assim, saber que em tese ele está dando de cinta tanto no invasor de propriedades chamado Boulos, quanto no picolé de chuchu 2.0 chamados Nunes – lembrando que o 1.0 é o vice-presidente Alckmin –, me alegra porque demonstra que o povo brasileiro, neste ato representado pelo povo paulistano, se mostra cansado das questiúnculas entre Lulle e Bolsonaro. E por que escrevo isso? Porque ambos se preocuparam muito mais com seus próprios interesses do que com a megalópole mais importante da América do Sul.
Aliás, entendo que nestas eleições municipais, o povo brasileiro já demonstra uma certa estafa em relação aos discursos tanto de Bolsonaro quanto de Lulle, e isto afirmo porque não uma, mas todas as pesquisas deixam claro que ambos têm influência diminuta no universo eleitoral municipal, menor do que 20%. Lembrando que, por exemplo, taxa de nulos e brancos é maior do que 30.
E onde está a novidade deste Pablo Marçal, o Cacareco paulistano do século XXI? Exatamente no discurso arrivista, no discurso da individualidade, e na capacidade de enfrentar o caudilhismo das velhas lideranças.
Como eu tenho quase que certeza que o “establishment” vai invalidar a sua corrida com a conivência dos dois líderes supracitados, acho de bom alvitre prestar atenção no nome da candidata do Novo em São Paulo – que, no meu entendimento pessoal, herdará os votos de Marçal caso ele seja defenestrado da corrida.
E PONTA GROSSA HEIN?
As mulheres lideram em Ponta Grossa, com a jovem Deputada Mabel ao lado da queridíssima Sandra Queiros mostrando a força da mulher paranaense. A disputa está acirradíssima e os deputados Rangel estão sendo postos à prova. A esquerda mostra que está no jogo com o Deputado Aliel e a Prefeita um pouco abaixo, mas viva no embate. Como a cidade é conhecida como Capital Cívica, tem um polo universitário pujante se espera, inclusive pelo inegável crescimento sócio econômico que as cenas dos próximos capítulos sejam emocionantes!
LONDRINA E MARINGÁ
Em Maringá o terreno bolsonarista está pacificado e PP e PL buscam o pódio com Silvio! Já em Londrina há um embate muito claro e embasa inclusive disputas territoriais que acontecerão em 2026, no Senado e quanto a liderança de Ratinho Jr.
QUEM AVISA AMIGO É!
Já escrevi que Ratinho Jr, vai ter que imitar o grande José Richa vitorioso com Requião. Contacto direto com o povo! Além de evidentemente acertar a casa e por para trabalhar quem não o está fazendo!
ORAÇÃO DE OGIER BUCHI:
Senhor, a piazada tem que receber uma lição de humildade! Amém
