*Mérito*
Em entrevista ao HojeCast dessa semana, o presidente do Detran/PR, Santin Roveda, lembrou que a principal função do administrador público é atender aos anseios da população. O recado é claro e direto aos prefeitos que reclamaram da redução da alíquota do IPVA, em especial a prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt (UB). “Lembrem que o mérito da redução não é só do governador, mas dos prefeitos também”, destacou. Roveda defendeu a decisão do governador Ratinho Júnior (PSD) de reduzir a alíquota do IPVA em 45% e rebateu as críticas feitas por prefeitos que reclamaram da medida. Segundo ele, a iniciativa representa um alívio para os contribuintes e os prefeitos precisam compreender o impacto positivo da redução no bolso da população. “O governador diminuiu o IPVA para a população. Para quem a gente trabalha? Para as pessoas”, disse. Roveda lembrou que a arrecadação do IPVA é dividida entre o Estado e as cidades onde o veículo é emplacado. “Então, os prefeitos e prefeitas também estão diminuindo o imposto no seu município. É mérito deles também. Eles estão beneficiando a população das suas cidades”, disse ele.
*Fala Curitiba*
Até o dia 21 de outubro, a população de Curitiba pode participar da definição do orçamento municipal. Esse é o prazo da consulta pública sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, no qual a prefeitura diz como pretende gastar R$ 15,4 bilhões. Agora sob análise da Câmara Municipal, a LOA 2026 pode ser reescrita se os vereadores julgarem apropriado alterar a proposta. Neste ano, não haverá urnas físicas nas administrações regionais, em razão da baixa adesão registrada nos anos anteriores. A votação acontecerá 100% on-line, por meio de um formulário eletrônico disponível na página de internet do legislativo. No ano passado, com 1.445 sugestões, a consulta da LOA registrou a terceira maior participação popular da série histórica. Das cidades com mais de 1 milhão de habitantes, apenas Curitiba realiza consulta pública para o orçamento antes de votar a proposta do Executivo.
*Pode divulgar*
O STF suspendeu, em liminar da ministra Cármen Lúcia, a ordem do Tribunal de Justiça do Paraná que impedia a divulgação de reportagens sobre a condenação da vereadora e advogada Thais Takahashi (SD), de Cornélio Procópio. A vereadora, acusada de apropriação indébita contra uma pessoa idosa, foi condenada à pena de um ano de prisão, convertida em prestação de serviços comunitários. Thais Takahashi tentava impedir na justiça a divulgação de matérias e reportagens a respeito de sua condenação. Em sua decisão, a ministra Cármen Lúcia atendeu a reclamação da Rádio Graúna que, ao defender a publicação das informações, demonstrou que o que estava em jogo era a verdade, a transparência e o interesse público. A 3ª Câmara Criminal do TJPR confirmou a condenação em 25 de junho de 2025, e a ementa do acórdão estava amplamente disponível no portal do tribunal, acessível a qualquer cidadão.
*Presença*
O governador Ratinho Júnior (PSD) confirmou presença na abertura do I Congresso dos Municípios do Paraná, a partir das 8h da próxima terça-feira, 7. O encontro da AMP em parceria com a Assomec e o apoio do Governo do Estado, será realizado na Universidade Positivo e segue até quarta-feira, 8. O presidente da AMP e prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto (PL), destaca a presença do governador no evento e explica que, no encontro, a AMP vai discutir com os prefeitos e prefeitas e toda a sua equipe temas técnicos de alta importância para os municípios, em várias áreas. Entre os temas de destaque do evento, estão os impactos da reforma tributária nos municípios, os desdobramentos da aprovação da PEC da Sustentabilidade Fiscal para os regimes previdenciários das prefeituras, a liberação de importantes investimentos do Governo do Estado e as políticas públicas de proteção às mulheres.
*Nananinanão*
O Senado aprovou o projeto de lei que proíbe a concessão de crédito consignado sem a manifestação favorável expressa do beneficiário. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados. Pela proposta, o beneficiário que receber, sem solicitar, o valor referente a empréstimo, financiamento, cartão de crédito, cartão consignado de benefício ou arrendamento mercantil poderá devolver o dinheiro, além de ficar isento do pagamento de quaisquer encargos. Em caso de fraude ou engano justificável, isto é, nos casos em que não houve má-fé por parte da prestadora de empréstimo, ela terá até 45 dias para provar o ocorrido ou será multada em 10% do valor do empréstimo. O valor da multa será destinado ao Fundo de Defesa do Consumidor e ao Fundo Nacional do Idoso.
*Recomenda*
O Procon-PR, em um trabalho conjunto com os Procons Municipais, emitiu recomendação administrativa para distribuidoras, bares, restaurantes e outros estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas direta ou indiretamente a consumidores, dentro do contexto de fiscalização contra metanol. O Procon alerta que o consumidor deve ficar atento e não adquirir bebidas alcoólicas em locais que vendem produtos abaixo do preço ou sem o fornecimento de nota fiscal. Além disso, as empresas devem ficar atentas ao manuseio dos produtos servidos aos clientes, não esquecendo que o Código do Consumidor estabelece a responsabilidade solidária e objetiva. Outros pontos abordados são a proibição sobre transvasar ou recondicionar bebidas, retirar dos estoques e dos displays de venda produtos sem rótulo e que não possuam nota de procedência, e comunicar as autoridades sanitárias para análise e investigação em caso de dúvidas.
*Demandas*
A 31ª edição da Assembleia Itinerante em Guarapuava, reuniu lideranças empresariais, entidades da sociedade civil e representantes dos setores educacional e de saúde. Durante a sessão, conduzida no evento Paraná Faz Ciência, foram apresentadas reivindicações voltadas à infraestrutura. Entre elas estão a ampliação e reforma do aeroporto, considerada fundamental para atrair investimentos e estimular o turismo; a abertura da licitação para a reforma da PR-170, já autorizada pelo Governo do Paraná, mas ainda não efetivada; e a antecipação da duplicação da BR-277 no trecho entre Guarapuava e Curitiba, apontada como urgente diante do alto fluxo de veículos e da relevância socioeconômica da ligação com a capital. “São obras importantes e fundamentais para o desenvolvimento de Guarapuava e de toda a região. Vamos trabalhar para que elas saiam do papel o mais rápido possível”, destacou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi (PSD).
*Outras demandas*
A Apae solicitou a destinação de R$ 300 mil para a revitalização dos espaços de atendimento, ampliando a qualidade do serviço prestado às pessoas com deficiência e suas famílias. A entidade reforçou que a melhoria da estrutura é fundamental para garantir acolhimento adequado e dignidade aos usuários. Representando os estudantes de Medicina da Unicentro, o Centro Acadêmico Marco Antônio Zago (Camaz) destacou a necessidade de abertura da UTI Pediátrica no Hospital Regional do Centro-Oeste. A medida garante melhor atendimento à população infantil dos 20 municípios da 5ª Regional de Saúde e criaria novas oportunidades de prática acadêmica para alunos de Medicina e Enfermagem. Além disso, o grupo cobrou a criação e disponibilização de salas cirúrgicas no Hospital Regional para fins de ensino, reivindicação ainda não atendida.
*Dois do Paraná*
Entre os 18 deputados que não votaram no projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais, dois são do Paraná: Geraldo Mendes (UB) e Luciano Alves (PSD).
*Isenção*
O deputado Zeca Dirceu (PT) destacou que mais de 1,1 milhão de paranaenses serão atendidos com o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados que isentou do pagamento do imposto de renda os contribuintes que recebem salários ou tenham renda mensal de até R$ 5 mil e com descontos para os que recebem ou ganham até R$ 7 mil. “No Paraná, mais de 1,1 milhão de trabalhadores serão beneficiados. Dados da Receita Federal apontam que cerca de 846 mil paranaenses com renda de até R$ 5 mil mensais estarão isentos do pagamento do imposto. Outros 347 mil contribuintes no estado terão descontos progressivos”, disse Zeca Dirceu.
*Isenta II*
Ainda de acordo com a Receita, 90% dos brasileiros que pagam imposto de renda (90 milhões de contribuintes) estarão na faixa da isenção total ou parcial e 65% (mais de 26 milhões) serão totalmente isentos. “As pessoas vão gastar esse dinheiro no comércio, na indústria, na agricultura. Isso vai proporcionar uma geração de emprego, um crescimento da economia do Brasil ainda maior. Bem diferente do Bolsonaro, que prometeu e não cumpriu, nem sequer reajustou em quatro anos a tabela do imposto de renda, fazendo pobre a classe médica”, completou o deputado.
*Voe Gol*
A Gol vai lançar a partir de 29 de novembro um novo voo semanal sem escalas ligando Foz do Iguaçu a Fortaleza (CE). O preço da passagem: a partir de R$ 583,78
*Homenagem*
O ex-prefeito Dobrandino da Silva (MDB) recebeu uma homenagem póstuma na Assembleia Legislativa proposta pelo deputado Anibelli Neto (MDB). O trabalho e a trajetória política de Dobrandino foram destacados ainda pelos deputados Alexandre (PSD) – presidente do legislativo -, Luiz Cláudio Romanelli (PSD), Ademar Traiano (PSD) e Nelson Justus (UB). Traiano lembrou que ele e Dobrandino e outros 12 prefeitos de cidades de fronteira no Paraná foaran levados pelo então governador José Richa para uma audiência com o então presidente José Sarney.
*Conab*
O Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos publicou o edital de licitação para contratação de empresa que ficará responsável pela elaboração do projeto executivo de reforma e modernização da unidade da Conab em Ponta Grossa. Após a reforma, a unidade vai operar com capacidade total de 420 mil toneladas de grãos. Este é o segundo edital publicado como parte do acordo de cooperação entre Unops, Conab e Itaipu Binacional para modernização das unidades armazenadoras da Conab. Ainda estão previstas a publicação de outros editais do projeto.
*Recomeço*
Durante o 1º Encontro de Vereadoras do Paraná, a vereadora Anice Gazzaoui, presidente da Associação das Procuradorias da Mulher, conversou com o deputado Alexandre Curi (PSD), presidente do legislativo estadual. “No encontro, debatemos a ampliação do Programa Recomeço, que garante às mulheres vítimas de violência o Auxílio Social da Mulher Paranaense, equivalente a meio salário mínimo nacional”.
*Demência*
O cantor e compositor Milton Nascimento – uma das melhores vozes do país (ouçam sua discografia) – está com demência. O cartunista Angeli, um dos melhores chargistas e desenhista do país (leiam a obra dele, entre eles a revista Chiclete com Banana) – está com afasia.