A Justiça determinou o afastamento imediato de Carlos Garcia, coordenador
geral da prefeita Regina Dubay (PR), prefeita de Campo Mourão e que foi
coordenadora política da senadora Gleisi Hoffmann no Noroeste do Paraná, na
eleição de 2014. A decisão é da juíza de direito da 2ª Vara Cível do
município, Luzia Terezinha Grasso Ferreira, atendendo pedido de aditamento
protocolado no Sistema Projudi pela Promotoria de Defesa do Patrimônio
Público.
A denúncia, que resultou no afastamento do secretário da aliada de Gleisi,
refere-se ao esquema de cobrança criminosa na prefeitura, conhecido como
“Mensalinho”. A decisão foi publicada na noite desta quarta-feira (02). O
coordenador, apontado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado (Gaeco) como “controlador” do esquema, foi denunciado também na
esfera criminal. As informações são do Tribuna do Interior.
Se condenado pode pegar de 3 a 12 anos de prisão. Ele responde ainda a
outras duas ações civis públicas por improbidade administrativa de dano ao
erário. A juíza aceitou também o pedido de inclusão à denúncia do
ex-servidor comissionado da prefeita Regina Dubay, Paolo Henrique da Silva
de Oliveira.
No despacho, Luzia argumentou que existem fortes indícios, conforme apontam
as investigações do Gaeco e Ministério Público, da participação de Garcia
no “Mensalinho”. Segundo a magistrada, a permanência do coordenador no
cargo poderá “gerar nas testemunhas – funcionários públicos, receio de
assédio e perseguição pessoal, até mesmo em membros de suas famílias, o que
poderia dificultar a obtenção da verdade real sobre o ocorrido.”
Ainda segundo a Juíza, a continuidade de Garcia na coordenação pode causar
“embaraços” na produção de provas documentais. Luzia levou ainda em
consideração para o afastamento a conduta “zombeteira” do coordenador
frente às graves denúncias apresentadas contra ele pela promotoria.
Segundo as investigações do Gaeco, orquestrado por Regina, Garcia aderiu ao
“Mensalinho” desde quando assumiu a coordenação geral da prefeitura, a
partir de julho de 2013. Ele e Paolo seriam os responsáveis pelo controle
de todo o esquema, como teria confessado o próprio ex-comissionado durante
depoimento ao promotor do Gaeco, Laércio Januário de Almeida. O servidor
procurou o Gaeco neste ano para fazer as revelações, após ter sido demitido
do cargo de confiança que ocupava no ano passado.
Garcia está sendo afastado do cargo após pelo menos três pedidos de
afastamento contra ele. O primeiro foi feito em outubro pela Promotoria de
Defesa do Patrimônio Público de Campo Mourão por perseguição política a
familiares do ex-prefeito Tauillo Tezelli. O município teria declarado de
utilidade pública três terrenos onde estavam instaladas empresas do filho
do ex-prefeito com único intuito de prejudicar o empresário. Todos os
imóveis teriam sido escolhidos pessoalmente por Garcia.
No início de novembro o Gaeco também tinha pedido à Justiça o afastamento
dele na esfera criminal. O coordenador foi acusado de associação criminosa
ao ser apontado como “controlador” do “Mensalinho”. O outro pedido,
terceiro e último, acatado agora pela Justiça, foi feito no dia 21 do mês
passado pelo promotor de Justiça de Campo Mourão, Marcos José Porto Soares,
referente a participação dele no “Mensalinho”. Além de Paolo e Garcia,
outros 12 servidores, dentre eles quatro do primeiro escalão de Regina, já
foram denunciados na esfera criminal acusados de envolvimento no esquema.
*O ‘Mensalinho’*
Implantado desde a posse de Regina, o esquema pode ter desviado até R$ 400
mil, no primeiro ano de funcionamento. Se tivesse continuidade, poderia
gerar uma arrecadação de R$ 1,7 milhão para a quadrilha durante os quatro
anos de mandato da prefeita. De acordo com depoimentos gravados pelo Gaeco,
o pagamento era compulsório: o servidor era avisado que teria que fazer o
repasse e chegava a receber um pedaço de papel informando a sua
classificação na escala de cargos comissionados (CCs) e o valor que teria
que entregar. Ligações entre ramais internos no sistema de telefonia da
prefeitura, também eram utilizadas para lembrar os comissionados sobre o
pagamento.
Alguns funcionários, segundo levantamentos da investigação, chegaram a ser
coagidos com a informação de que poderiam perder o cargo caso se negassem a
repassar o dinheiro. Segundo o Gaeco, parte do dinheiro arrecadado pagou
honorários de advogados que defenderam Regina. Além disso, o dinheiro
recolhido também ajudava a promover eventos religiosos. A investigação
vinha sendo realizada desde 2013. O esquema foi descoberto pelo Gaeco no
dia 5 de fevereiro de 2014. À época, o diretor da secretaria de Saúde,
Anselmo Camargo, confessou a existência do esquema após ser preso em
flagrante recebendo uma quantia irregular em dinheiro.
O juiz da 1ª Vara de Campo Mourão, Fabrício Voltaré marcou para o dia 23 de
fevereiro do próximo ano a audiência de instrução e julgamento dos
envolvidos no esquema. Será às 14 horas. Serão ouvidas as testemunhas e
réus do processo. A prefeita do município está sendo investigada pela
Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) no caso por suposta apropriação de bens
e recursos públicos em benefício próprio, enquadrados como crimes de
responsabilidade de prefeitos nos incisos I e II do decreto-lei 201/67. As
penas previstas vão de reclusão de dois a 12 anos, perda de mandato e
suspensão de direitos políticos e multa.
(foto: Internet)
*Link da notícia*
http://www.itribuna.com.br/politica/2015/12/justica-determina-afastamento-imediato-de-garcia-do-cargo/2039710/
