O governo anunciou hoje (quinta-feira, 14) o aumento de 5% aos salários do funcionalismo público. O reajuste será pago em duas parcelas de acordo a capacidade orçamentária do Estado. Projeto de lei, com o índice de reajuste, foi enviado para aprovação a Assembleia Legislativa. Com o novo reajuste, o governo também reconheceu o encerramento das negociações com os sindicatos que representam servidores públicos. A última reunião aconteceu na terça-feira.
Já as paralisações de servidores da educação e das universidades estaduais foram consideradas abusivas pela Justiça. Com base nisso, o governo anunciou também o registro de faltas dos grevistas para o correspondente desconto nos salários e a abertura de novo processo seletivo para a contratação de professores temporários.
O governo ainda autorizou a Secretaria da Educação a abrir processos para apurar casos de insubordinação de diretores que, durante a greve, mantiveram as escolas fechadas ou dificultaram o acesso de estudantes e professores. Os processos podem levar à definição de penalidades aos diretores que comprovadamente se omitiram ou atuaram contra o interesse da comunidade.
Além da definição sobre o índice de correção salarial, o Estado confirmou a atualização de benefícios que estão em atraso ou programados para este ano. Serão R$ 260 milhões até o final do ano para regularizar todas as pendências com o funcionalismo, como a implantação de promoções e progressões de carreira. Uma parcela de R$ 16 milhões já está prevista para ser quitada neste mês de maio.
Segundo o chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, as decisões levam em conta os limites da lei de responsabilidade fiscal e a disponibilidade financeira do Estado. “Estamos fazendo um esforço extraordinário para garantir esse índice de reajuste, num momento em que a economia dá sinais concretos de recessão e aumento do desemprego”, afirmou.
Veja as medidas anunciadas
1 – Encerramento das negociações com os sindicatos
2 – Envio de projeto de lei à Assembleia com índice de reajuste de 5%
3 – Abertura de novo Processo Seletivo Simplificado (PSS), para a contratação de novos professores temporários
4 – Lançamento das faltas dos professores e servidores em greve
5 – Abertura de processos por insubordinação contra diretores que estimularam a greve
6 – Pagamento de R$ 260 milhões em benefícios aos servidores neste ano
