A presidente Dilma Rousseff (PT) e o ministro da Justiça, Eugênio Aragão,
agora são réus na ação popular apresentada pelo deputado Fernando
Francischini na Justiça do Paraná em março. O juiz federal Augusto César
Pansini Gonçalves acolheu e manda tramitar em regime de urgência, na
quarta-feira (6), a denúncia de Francischini que susta qualquer requisição
de troca de membros da Operação Lava-Jato.
A peça é baseada nas afirmações de Aragão dadas ao jornal Folha de S.Paulo,
em 19 de março, quando disse que não vai tolerar vazamentos de
investigações e que, se “cheirar” vazamento por um agente, a equipe inteira
será trocada, sem a necessidade de ter prova.
Francischini afirma na documentação deferida pelo juiz que a fala do
ministro atropela a jurisprudência que disciplina a investigação criminal
conduzida pelo delegado de polícia. De acordo com a Lei 12.830/2013, um
inquérito policial e a equipe que o apura só poderão ser modificados ou
redistribuídos mediante provas que demonstrem claramente negligência com
relação aos procedimentos previstos no regulamento da corporação. O termo
ainda confere ao investigador chefe do inquérito a requisição de perícia,
informações, documentos e dados que interessem à apuração dos fatos.
No despacho sobre o pedido de Francischini, Gonçalves afirma que é notório
que integrantes do PT vinham fazendo críticas constantes à atuação do
antigo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, alegando que ele não
controlava a as investigações da Polícia Federal. Essas intimidações, de
acordo com o juiz, acabaram por precipitar a saída de Cardozo da pasta.
“Nessas circunstâncias, soa inadequado o pronunciamento de Eugênio Aragão,
novo Ministro da Justiça. Sua fala sugere, prima facie, que a troca de
comando na Polícia Federal não terá a finalidade de punir servidores
faltosos, mas a de manietar a Operação Lava Jato”, completa o juiz na
decisão.
“É uma vitória. Que agradecer e parabenizar o juiz Augusto César pela
lucidez em perceber que as afirmações do ministro soaram como ameaça à
Polícia Federal. O novo ministro é claramente um soldado de Lula e entrou
em campo para atrapalhar as investigações da Lava-Jato. Temos o dever de
preservar e evocar a Lei para que o PT não tente dar mais esse golpe contra
o Brasil”, comemora Francischini.
