O advogado Luiz Fernando Delazari, assessor jurídico do senador Roberto
Requião (PMDB), chamou os peemedebistas Acir Mezzadri e Doático Santos de
“víúvas de Requião” ao contestar a ação movida pelo Fórum Nacional do
Transporte, acatada pela Justiça, em que defende que Requião devolva R$ 40
milhões aos cofres públicos – recursos que teriam sido desviados em
contratos malversados de fiscalização dos pedágios no Paraná.
“A ação popular de autoria das “viúvas” Acir Mezadri e Doático Santos,
contestando contrato feito pelo estado na medição da qualidade de asfalto
(medido pelo Tecpar), no governo Requião, não tem qualquer fundamento e
muito menos a informação de que o então governador teria que reembolsar R$
40 milhões aos cofres públicos”, disse Delazari ao Paraná Portal.
A ação em questão já corre na 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba que
conseguiu intimar Requião, réu na ação movida pelo fórum, e que busca a
devolução da dinheirama pagos ao IBQP (Instituto Brasileiro da Qualidade e
Produtividade), em contrato sem licitação em 2004, para fiscalizar as
estradas pedagiadas.
“A citação dele (Requião) foi em novembro e ele já apresentou a contestação
afirmando que os responsáveis por este contrato são os diretores do DER/PR,
da Tecpar e IBQP, e não ele, chefe do executivo estadual, e não pode ser
responsabilizado. Esqueceu-se, todavia, que foi dele o decreto autorizando
a liberação de tal contratação, que se operacionalizou, evidentemente,
através dos órgãos inferiores a ele como o DER e o Tecpar”, disse o
coordenador do fórum, Acir Mezzadri.
Segundo a ação, Requião autorizou o contrato sem licitação, firmado através
da Tecpar com a IBPQ. Três aditivos ao contrato foram feitos entre as
partes, Tecpar e IBPQ. A ação pede tutela antecipada e o bloqueio de bens
dos envolvidos (Requião, entre eles) para garantir o ressarcimento dos
recursos aos cofres públicos. O TCE (Tribunal de Contas do Estado), diz a
ação, encontrou em 2007 irregularidades no contrato e apontou a devolução
dos recursos desviados.
