Juiz afirma que Lava Jato comprovou lavagem de dinheiro por meio de
doações oficiais e indica nome de réus para depoimento em ação contra Dilma
e Temer*
O juiz federal Sergio Moro afirmou à Justiça Eleitoral que a Operação Lava
Jato comprovou o repasse de propina a campanhas eleitorais em troca de
contratos da Petrobras. Moro encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) documentos de dez ações penais da Lava Jato em primeira instância
para subsidiar um dos quatro processos que podem resultar na cassação da
presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer. As informações são
de Daniel Pereira e Felipe Frazão na Veja.
“Destaco que na sentença prolatada na ação penal 5012331-04.2015.404.7000
reputou-se comprovado o direcionamento de propinas acertadas no esquema
criminoso da Petrobras para doações eleitorais registradas”, escreveu Moro,
em ofício ao Tribunal Superior Eleitoral, encaminhado em outubro do ano
passado. No processo citado por Moro, a Justiça Federal entendeu que o
diretório nacional do PT recebeu propina de 4,26 milhões de reais, entre
2008 e 2012. O dinheiro ilícito era destinado à Diretoria de Serviços da
Petrobras, então comandada por Renato Duque, e repassado ao partido por
empresas de Augusto Ribeiro de Mendonça Neto com aval do ex-tesoureiro
petista João Vaccari Neto, preso e condenado pela lavagem de dinheiro por
meio dessas doações.
Ele também indicou caminhos para que a corte eleitoral verifique a acusação
dos autores da ação, o PSDB e a Coligação Muda Brasil, do senador tucano
Aécio Neves (MG), candidato a presidente derrotado no segundo turno das
eleições em 2014. Em uma das ações de investigação judicial eleitoral
(AIJE), Dilma e Temer são acusados de abuso de poder político e econômico
com “gastos acima do limite” e “recebimento de doações oficias de
empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte de distribuição de
propinas”.
Sérgio Moro sugeriu à Corregedoria-Geral Eleitoral que sejam ouvidos os
delatores da Lava Jato que confirmaram em âmbito criminal que repasses de
propina foram mascarados como doações eleitorais oficiais e também entregue
como caixa dois. “Saliento que os criminosos colaboradores Alberto Youssef,
Paulo Roberto Costa, Pedro José Barusco Filho, Augusto Ribeiro de Mendonça
Neto, Milton Pascowitch e Ricardo Ribeiro Pessoa declararam que parte dos
recursos acertados no esquema criminoso da Petrobras era destinada a
doações eleitorais registradas e não-registradas. Como os depoimentos
abrangem diversos assuntos, seria talvez oportuno que fossem ouvidos
diretamente pelo Tribunal Superior Eleitoral a fim de verificar se têm
informações pertinentes”, escreveu Moro.
Conforme revelou Veja, o doleiro Youssef relatou em acordo de colaboração
premiada que Dilma e o ex-presidente Lula tinham conhecimento do esquema
criminoso na Petrobras. O empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, declarou
ter sido pressionado a fazer doações de 7,5 milhões de reais à campanha de
reeleição da presidente, em 2014, pelo ministro da Secretaria de
Comunicação Social, Edinho Silva, então tesoureiro da petista. O ministro
nega.
O juiz responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba também encaminhou
documentos, entre denúncias e sentenças, referentes a dez ações penais que
tramitam na 13ª Vara Federa. Moro disse ao TSE que, segundo uma das
denúncias do Ministério Público Federal, “recursos de propinas no esquema
criminoso da Petrobras teriam sido utilizados para doações eleitorais
não-registradas”. “Além das ações penais, há diversas investigações em
curso que eventual e incidentalmente poderão confirmar outros repasses de
propinas a campanhas eleitorais. Caso algo da espécie seja constatado,
encaminharei as informações pertinentes e esta Egrégia Corte Eleitoral”,
afirmou o juiz.
No TSE, Dilma e Temer são alvos de uma representação, duas ações de
investigação judicial eleitoral e uma ação de impugnação de mandato eletivo
(AIME). Nesta última, que corre em segredo de Justiça, Temer apresentou na
última quarta-feira uma defesa em que rebate a acusação do PSDB e rechaça o
recebimento de dinheiro de propina em caixa dois ou doação registrada. O
peemedebista fala em “inconformismo” do PSDB com o resultado das eleições e
afirma que o partido também recebeu dinheiro das empreiteiras investigadas
na Lava Jato. A presidente deve encaminhar defesa até a semana que vem, na
mesma linha do vice.
Moro diz que punição de poderosos só vai avançar com o apoio da opinião pública
“Estou vinculado aos fatos, às provas e á lei. E é isso que vou fazer nos
meus processos, seja para absolver o inocente ou condenar o culpado. Eu me
disponho ir até o final dos meus casos, mas estes casos envolvendo graves
crimes de corrupção envolvendo figuras públicas poderosas só podem ir
adiante se contarem com o apoio da opinião pública e da sociedade civil
organizada. E este é o papel dos senhores ” – do juiz federal Sérgio Moro
em recente pronunciamento sobre as ações da Operação Lava Jato.
