O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado nesta segunda-feira (11) como relator do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação por tentativa de golpe de Estado. Indicado ao STF pelo próprio Bolsonaro em 2020, o magistrado ficará responsável pela análise inicial do recurso.
A defesa do ex-presidente protocolou o pedido na última sexta-feira e busca anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta pela Primeira Turma do Supremo. Os advogados argumentam que houve irregularidades processuais durante a tramitação da ação penal relacionada à tentativa de golpe.
Na petição, os defensores solicitaram que o caso fosse distribuído à Segunda Turma da Corte, sob o argumento de garantir maior imparcialidade no julgamento, com posterior análise do plenário do STF. O pedido foi aceito nesta segunda-feira, e o sorteio ocorreu apenas entre os ministros da Segunda Turma.
O ministro Luiz Fux ficou fora da distribuição por já ter manifestado anteriormente entendimento favorável à nulidade do processo envolvendo Bolsonaro.
A revisão criminal também questiona decisões tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado. Segundo a defesa, houve uma “precoce decretação do trânsito em julgado” da condenação, o que teria impedido a análise adequada de recursos apresentados ao Supremo.
Os advogados afirmam que Moraes declarou o trânsito em julgado antes mesmo da apreciação dos embargos infringentes protocolados pela defesa. O recurso buscava levar o caso ao plenário do STF após a condenação não unânime aplicada pela Primeira Turma.
A expectativa agora é sobre os próximos passos do ministro Nunes Marques na condução do pedido de revisão criminal, que poderá reabrir discussões sobre o processo e os procedimentos adotados durante o julgamento do ex-presidente.