O secretário Mauro Ricardo Costa (Fazenda) confirmou nesta quinta-feira, 6,
que o Estado vai usar parte dos depósitos judiciais para pagamentos de
despesas com precatórios, dívidas e eventualmente com a previdência. “A
intenção é de usar estes depósitos judiciais para o pagamento das despesas
como previsto na lei. Hoje, este dinheiro está depositado em instituições
financeiras que estão usufruindo, do nosso ponto de vista, indevidamente.
Este dinheiro é do Estado, pertence ao Estado e deve ser utilizado pelo
Estado”, disse Mauro Ricardo à repórter Rafaela Moron na CBN/Curitiba.
Os desembolsos do Estado incluindo dívidas e precatórios chegam a R$ 2,4
bilhões por ano Mauro Ricardo ainda não sabe quanto o Paraná terá de fôlego
à partir da injeção de recursos. O secretário disse que há 15 dias enviou
pedido de informação à Caixa Econômica Federal para conhecer os valores
disponíveis e que espera receber um relatório com resposta até no máximo a
semana que vem.
A lei federal que permite a utilização de 70% dos depósitos judiciais pelas
administrações públicas foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial
da União. A lei determina a criação de um fundo de reserva para garantir
pagamentos com pelo menos 30% do total dos depósitos. Mauro Ricardo Costa
afirmou que o índice mais do que suficiente.
“Neste mês, vamos trabalhar na regulamentação desta medida que cabe a um
decreto do governador e também a elaboração de um termo de compromisso
junto ao Tribunal de Justiça, para que possamos garantir que faremos a
recomposição do fundo de reserva para cobrir eventuais perdas de ações
judiciais”.
No ano passado, veio à tona que o governo teria sacado depósitos judiciais
e atribuído supostos erros cometidos aos advogados de clientes que tem
ações contra o Estado e à Caixa Econômica Federal. Mauro Ricardo Costa diz
que a questão foi superada e que os recursos foram repostos. “Foi feito em
anos anteriores, foi feito alguns saques maiores do que o devido, mas isso
já foi recomposto. Tudo o que foi sacado já foi recomposto ao depósito
judicial”.
O governo estadual informou que preserva a meta de sair do vermelho até o
começo de 2016.
