Partidos da oposição adiaram para quarta-feira (21) o protocolo do pedido
de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff (PT). A entrega do
documento assinado pelos juristas Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT,
Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique, e
Janaína Conceição Paschoal estava prevista para às 10 horas desta
terça-feira (20). Em nota, a oposição disse que a mudança “foi necessária
para a inclusão de dados e informações no pedido”. As informações são da
Agência Brasil.
Bicudo, Reale e Janaína Conceição Paschoal já tinham apresentado um pedido
em setembro mas, ao lado de parlamentares do DEM e do PSDB entre outros,
decidiram reformular o texto incluindo informações do procurador do
Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio
Marcelo de Oliveira. Oliveira recomendou a abertura de um novo processo
para analisar operações do governo federal que teriam violado a Lei de
Responsabilidade Fiscal este ano, a partir de demonstrativos contábeis
oficiais da Caixa Econômica, do Banco do Brasil e do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), já encaminhados ao TCU.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já indeferiu mais de dez
pedidos que estavam aguardando sua análise. A aposta da oposição que
defende a saída de Dilma é neste documento que ainda será protocolado e tem
o apoio de 45 movimentos, entre eles Brasil Livre e Vem Pra Rua.
Cunha aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no último
dia 13, acatou liminares apresentadas pelos partidos governistas para
suspender o rito definido pelo peemedebista para um processo de impeachment
que inclui, entre as regras, a previsão de recurso ao plenário da Câmara no
caso dele recusar um pedido de abertura de processo. O rito foi divulgado
como resposta a uma questão de ordem apresentada pela oposição que queria
clareza sobre os procedimentos e regras nestes casos.
Na segunda-feira (19), a pedido da oposição, Cunha protocolou recursos no
STF contras as três liminares expedidas. No agravo, o peemedebista
argumentou que o trâmite foi estabelecido com base no Regimento Interno da
Casa e em precedentes adotados em decisões da Câmara.
(foto: Roberto Stuckert Filho/PR)
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http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2015-10/oposicao-adia-para-amanhao-pedido-de-impeachment-contra-presidenta-dilma
