A Procuradoria-Geral do Estado pede a anulação do acordo de delação
premiada firmado pelo auditor Luiz Antônio de Souza no âmbito da Operação
Publicano. No termo assinado com o Gaeco, o Grupo de Atuação de Combate ao
Crime Organizado, o investigado se comprometeu a devolver o valor desviado
dos cofres públicos quando era auditor da Receita Estadual. As informações
são da Band NewsFM.
Para isso, prometeu entregar uma fazenda que fica em Rosário do Oeste (MT),
no Mato Grosso, e que teria valor estimado em R$ 20 milhões. No entanto, de
acordo com o procurador-geral do Estado, Paulo Sérgio Rosso, uma perícia
feita pelo Cartório de Registro de Imóveis da cidade mostra que o imóvel
teve avaliação bem menor.
De fato a avaliação que foi feita no bem de Mato Groso, e que nós tivemos
acesso a uma decisão judicial, o valor dado ao perito sobre o bem é muito
menor do que nós imaginávamos. Não chega a R$ 9 milhões, é R$ 8 milhões e
800 mil. Então está é a nossa preocupação. E não é só isso, há também a
questão do descumprimento, nós havíamos alegado novidade e agora estamos
alegando também o termo de descumprimento da delação.
Os documentos também mostraram que a mãe e a irmã de Luiz Antonio de Souza
só assinaram contrato de arrendamento da fazenda após a prisão do delator.
Para o procurador, a diferença entre de valores pode indicar uma conduta
suspeita do investigado, o que justifica a rescisão da delação.
Pelo simples fato de nós termos esta situação comprovada, isso já
encerraria o termo de delação. São os nosso temores inicias que acabaram se
confirmando. Não nos cabe a analise das questões criminais, para isso
existe o Ministério Público que é intitular da ação penal. Para o estado do
Paraná o que interessa é a exata recomposição dos danos ocasionados pelo
termo de delação.
O pedido da Procuradoria vai ser analisado pela 3ª Vara Criminal de
Londrina. Luiz Antônio de Souza foi preso em janeiro do ano passado, após
ser flagrado com uma adolescente em um motel de Londrina, no norte do
estado.
Ele é acusado de chefiar um esquema de corrupção dentro da Receita Estadual
do Paraná. Após fechar acordo de delação premiada como o Ministério
Público, o acusado confessou que cobrava propina de empresários da cidade
para não fiscalizar o pagamento de impostos.
Em delação, Luiz Antônio que, geralmente, ficava com metade do que
recebia. O restante era dividido entre o delegado da Receita, que ficava
com 40%, e com o alto escalão do fisco estadual, que recebia 10% da propina.
Em setembro do ano passado, Luiz Antônio foi condenado a 15 anos de prisão
por corrupção e abuso sexual de menores. Por causa do acordo de delação,
Luiz Antônio de Souza deve ficar preso só até junho. Depois disso, pode
ganhar o benefício de prisão domiciliar e, finalmente, para regime aberto.
(foto: Folha de Londrina)
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PGE apresenta novas provas para anular delação de auditor na Operação Publicano
