“Proposta do Governo do Estado dará sobrevida de pelo menos 29 anos ao sistema previdenciário”
Um dos maiores especialistas em previdência do País, Renato Follador defendeu nesta semana o novo projeto encaminhado pelo governo para reestruturação do plano de previdência dos servidores públicos do Paraná durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. Follador, idealizador da ParanaPrevidência em 1998, disse que a proposta é viável e dará sobrevida de pelo menos 29 anos ao sistema previdenciário estadual.
Follador criticou os governos anteriores que não realizaram os repasses financeiros obrigatórios e enumerou os quatro grandes erros que comprometeram a saúde financeira do sistema. Pelo novo projeto de lei, haverá migração do Fundo Financeiro para o Fundo Previdenciário de 33.556 beneficiários, entre aposentados e pensionistas, que possuírem 73 anos ou mais até 30 de junho de 2015. Com isso, o caixa do Estado terá um alívio financeiro de cerca de R$ 142,5 milhões ao mês.
Como foi a reunião com os deputados e como o senhor avalia as diferenças entre o projeto antigo e o novo encaminhado pelo governo estadual?
Follador – O tema é complexo e polêmico, mas eu tentei de uma forma mais simples possível explicar a forma do financiamento do regime de previdência do Paraná. Mostrei que a solução é aquela que propusemos em 1998. Por uma série de pecados que foram cometidos nos últimos anos, a ParanaPrevidência, que deveria hoje ter mais de RS 15 bilhões, hoje tem apenas R$ 8,5 bilhões. Então a solução ideal ficou lá atrás e hoje o que temos é uma solução possível, uma solução que foi apresentada pelos atuários e técnicos do ParanaPrevidência. É uma solução viável e que vai dar uma sobrevida de pelo menos 29 anos para os recursos do fundo de previdência, que naquela proposta anterior, era de três anos, que é algo absurdo porque seria uma volta ao passado.
Quais foram os grandes erros dos governos anteriores que comprometeram a situação financeira do sistema previdenciário dos servidores paranaenses?
Follador – Foram cometidos quatro grandes erros nos governo anteriores. O primeiro, a não contribuição em vários períodos. O segundo erro foi que durante muitos anos, diferentes de outros estados e municípios do país, se manteve a alíquota de 10%, que quando a mínima estabelecida pela constituição é 11%. O terceiro foi deixar de cobrar a contribuição de inativos e pensionistas acima do teto do INSS – o Paraná foi o único estado do Brasil que fez isso e ainda recorreu ao Supremo para ter o certificado de legalidade previdenciária. Já o quarto, foi a proibição da ParanaPrevidência aplicasse no setor produtivo, no mercado de ações, o que representou um custo de produtividade muito grande. Só entre 2004 e 2009, a entidade deixou de ganhar R$ 1 bilhão porque havia determinação governamental proibindo que ela aplicasse em fundos de ações.
O sistema é dividido em dois fundos: o financeiro e o previdenciário. De quem é a responsabilidade por fazer os pagamentos para cada um desses fundos?
Follador – Quem paga o fundo previdenciário é o servidores e mais a contribuição patronal do estado. Quem paga o fundo financeiro é o Tesouro do Estado, ou seja, os governos que não contribuíram em determinados períodos. Com todos esses quesitos que eu coloquei, que deixaram de ser cumpridos, a ParanaPrevidência era para ter RS 15 bilhões e hoje tem R$ 8,5 bilhões. Felizmente, ela tem R$ 8,5 bilhões para ter uma saída agora, mesmo devendo ter mais.
Eu alerto a sociedade paranaense de que os governos devem controlar as despesas da ParanáPrevidência porque a única despesa que o governo não pode se furtar de pagar é a previdência dos aposentados e pensionistas.
Com este novo projeto encaminhado pelo Estado, o que o senhor espera para o futuro do sistema previdenciário?
Follador – Eu espero que deem atenção especial a entidade, a ParanaPrevidência é o órgão mais importante do estado, se ela for bem, o estado vai bem, se ela for mal, o estado vai mal. Hoje isso é tão correto, que ela está sendo responsável por uma solução técnica e financeira no estado do Paraná.
É possível afirmar que a nova proposta do governo estadual corrige distorções históricas? Essa poderia ser uma opção de ajuste, de fato?
Follador – Ele corrige o absurdo da proposta primária que era usar os R$ 8,5 bilhões para pagar despesas do fundo financeiro. Então, o projeto é uma solução do ponto de vista técnico e atuarial, correta para agora. Não é a solução ideal, a ideal foi aquela que foi apresentada em 1998 e que não foi integralmente cumprida. Algumas medidas foram tomadas para que se evitasse usar o dinheiro, isso está comprovado, não saiu um centavo da ParanaPrevidência durante os últimos 17 anos, mas deixou de entrar contribuição patronal, deixou de entrar rentabilidade de investimentos e isso está fazendo muita falta.
O senhor entende que a mudança é inadiável?
Follador – Isso o governo tem que dizer. Eu digo que tecnicamente ela é viável, tecnicamente, agora politicamente e financeiramente é o governo que tem que falar.
Mas e na questão de tempo?
Follador – No ponto de vista de previdência, em qualquer unidade federativa, você tem que compatibilizar disponibilidade do tesouro e a disponibilidade da previdência. Você não pode ter uma previdência extremamente fortalecida e o governo quebrado. Como não pode ter ao contrário, ou seja, a previdência quebrada e o governo fortalecido como foi nas décadas anteriores. Há 30 anos, os governos deviam saber que, na hora que eu contrato um servidor público por concurso, estou assumindo uma despesa de 60 anos. Se eu estou assumindo está despesa, que eu não posso deixar de cumprir pela constituição, eu tenho que começar a fazer caixa para poder pagá-lo lá na frente.
Muitos estados e municípios copiaram o nosso modelo de previdência, aquele criado em 1998. O senhor tem conhecimento sobre a situação deles?
Follador – Nos estados que cumpriram, o que a gente chama de plano de custeio, ou seja, que fizeram a contribuição correta, que investe aproveitando as oportunidades do mercado financeiro, esse não vão precisar mudar. Agora, aqueles que não cumprem um aumento, vão ter que seguir uma solução como essa.
O projeto como está hoje, o senhor avalia ele como bom para os servidores?
Follador- Ele é de razoável para bom, e ainda complemento com uma palavra, “possível”.
Quais são as vantagens para o servidor?
Follador – O servidor tem que ter a consciência de que não se paga aposentadoria com tijolo, com promessa, com artigo e lei, ele se paga com dinheiro. Quanto mais recursos existir no fundo de previdência, mais garantido o futuro dele está. Como é que se garante uma aposentadoria nos níveis atuais? Tendo dinheiro, se não tiver, vai acontecer igual no INSS, na década de 70 eram 20 salários mínimos. Hoje por lei ninguém ganha mais do 5,9 salários e daqui a 20 ou 25 anos, o INSS vai pagar no máximo três salários. E isso está chegando ao setor público também, se não for tratada a previdência com carinho e com rigor técnico que merece.
Neste novo modelo os servidores vão se aposentar com um salário mínimo e depois ter um plano complementar?
Follador – Não, os atuais servidores se aposentam exatamente com as regras atuais, se o estado do Paraná aprovar a previdência complementar como outros estados estão aprovando, os futuros servidores terão a garantia de um beneficio conhecido até o teto do INSS que hoje é R$ 4,6 mil, acima do INSS vai depender do investimento da contribuição do servidor e da contribuição do estado do Paraná.
Olhos
“O projeto é uma solução do ponto de vista técnico e atuarial, correta para agora”
“O servidor tem que ter a consciência de que não se paga aposentadoria com tijolo, com promessa, com artigo e lei, ele se paga com dinheiro”
“Em qualquer unidade federativa, você tem que compatibilizar disponibilidade do tesouro e a disponibilidade da previdência”
“O que temos é uma solução possível, uma solução que foi apresentada pelos atuários e técnicos do ParanaPrevidência”.
