União reconhece dívida e paga parte dos recursos atrasados de dezembro

Assembléia

Foram creditados ao Fundo Estadual de Saúde do Paraná os R$ 8,5 milhões devidos pelo governo federal referente aos atrasos no pagamento do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação. O atraso por parte da União prejudicou o pagamento da produção dos serviços prestados nas áreas de transplantes, mamografias, cirurgias bariátricas, entre outros procedimentos, na competência dezembro/2014.

O reconhecimento da dívida só foi feito devido à reivindicação do secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto, durante reunião com representantes do Ministério da Saúde em Brasília, no fim de março. De acordo com o Caputo Neto, a União havia depositado os recursos referentes à competência janeiro/2015, mas ignorou o pagamento do mês anterior. No total, as dívidas da União com a saúde do Paraná somam R$ 540 milhões.

Com o depósito, o Governo do Estado já está providenciando a regularização dos repasses junto aos serviços de saúde sob sua gestão. Além disso, a Secretaria da Saúde aguarda o pagamento de outros débitos relativos à assistência farmacêutica, credenciamento de novos serviços e outros incentivos, cuja situação ainda não foi solucionada por parte do Governo Federal. Ao todo, são mais de R$ 540 milhões devidos pela União somente para a área da saúde no Paraná.

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