A prorrogação dos contratos com as empresas que fornecem alimentação aos
presídios paranaenses foi legal, um ato juridicamente perfeito. Todas as
ações foram feitas dentro do princípio da legalidade e de boa fé. A
afirmação foi feita nesta segunda-feira (16) pelo líder do governo na
Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli.
Segundo Romanelli, a decisão foi tomada pelo secretário da Segurança
Pública e Administração Penitenciária, Wagner Mesquita, após ter ouvido o
Departamento Penitenciario, área técnica responsável.
“Na administração pública, hoje, não dá para tentar politizar tudo e todas
as ações. A decisão foi embasada em pareceres técnicos . O secretário de
Segurança Pública, Wagner Mesquita, é uma pessoa íntegra e correta e que
age sempre a favor do interesse público. Neste sentido, nada foi praticado
que não fosse absolutamente correto”, afirmou Romanelli.
Segundo ele, as informações são públicas, estão no Diário Oficial do dia 12
de novembro, edição 9.754, na página 58. “ A Lei de Licitações do Paraná
prevê a prorrogação, é perfeitamente legal. A decisão de prorrogação dos 16
contratos com 6 diferentes empresas foi embasada com pareceres estritamente
técnicos e não políticos. Mais uma vez a oposição tenta criar uma
factoide”, disse Romanelli
O líder do governo frisou que os contratos foram firmados ainda no ano de
2012, na gestão da então secretária Maria Tereza Uille Gomes. “
Contabilizando a média diária com refeição para cada preso é de R$ 11, 92.
Estão incluídos o café da manhã, com dois pães e café com leite, almoço e
jantar, com cardápios diversificados diariamente e cada um com 720g de
alimentos”, explicou.
Romanelli salientou que a prorrogação dos contratos foi vantajosa para o
Estado. ” Para efeito comparativo, entre os meses de outubro e novembro de
2015, a Sesp abriu 32 licitações de refeição para presos. O menor valor
oferecido pelas empresas foi de R$ 13, 67 que contempla um cardápio menor,
ou seja: um pão e café preto, almoço e jantar cada um com 620g, 100g
menor”, disse.
(foto: Nani Gois)
