Os servidores da Assembleia Legislativa emitiram uma nota de repúdio a
versões distorcidas do anúncio feito pelo presidente da Assembleia,
deputado Ademar Traiano (PSDB), na terça-feira (23), a
respeito da implantação de vantagens relativas à progressão por antiguidade.
Segundo a nota, ao contrário do que foi noticiado por alguns veículos de
comunicação, a “progressão por antiguidade não representa a concessão de um
aumento, de novas verbas ou privilégio de qualquer natureza aos servidores
da Assembleia, mas apenas correção de uma injustiça histórica”.
“O plano de cargos e salários é parte do ordenamento jurídico dos
servidores públicos de todos os órgãos da administração pública brasileira
e é a forma de estabelecer a evolução da carreira do servidor público”, diz
o documento.
A Assembleia Legislativa não contava, até agora, com esse dispositivo, de
forma que um servidor poderia cumprir 30 anos de serviço sem que contasse
com uma evolução funcional e salarial compatível com esse tempo de serviço.
“Os servidores de todos os Poderes contam com esse benefício, inclusive,
por exemplo, os professores da rede estadual de ensino. Contudo, os
servidores do Poder Legislativo nunca tiveram um regramento específico”,
prossegue a nota dos servidores.
A nota dos servidores lembra que: “foi somente com a posse da legislatura
anterior na Assembleia que se iniciou um processo de organização
administrativa da Casa, que resultou na aprovação da Lei Estadual nº
18.135, que consolida o Quadro Próprio dos Servidores do Poder
Legislativo”. Destaca a importância publicação do Ato da Comissão Executiva
nº 51/2015 que “estabelece a regulamentação da avaliação de desempenho,
progressão e promoção dos servidores do Quadro Próprio de Servidores do
Poder Legislativo do Estado do Paraná”.
O documento dos servidores da Assembleia destaca que: “o processo ora em
andamento é a implementação de progressões funcionais decorrentes do tempo
de serviço de cada servidor. Que o reflexo financeiro se dá na medida em
que a média de tempo de trabalho dos servidores da Casa se dá entre 25 a 30
anos, sendo que muitos já possuem tempo suficiente para a aposentadoria, no
entanto ainda estão enquadrados nos níveis iniciais de vencimento das suas
carreiras. Destaca que esta correção, não obstante corrija fatos passados,
não gerará efeitos retroativos, mas tão somente a alocação do servidor em
classe e carreira funcional de direito”.
O documento conclui enfatizando que o ato da Comissão Executiva da
Assembleia, ao contrário do que chegou a ser noticiado, “não concede
qualquer privilégio aos servidores efetivos da Casa, mas tão somente
corrige a inexistência de progressões funcionais ao longo dos últimos 30
anos”.
