Ministros do Supremo Tribunal Federal reagiram nesta terça-feira (14) ao relatório final da CPI do Crime Organizado no Senado, que propõe o indiciamento por crime de responsabilidade dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República Paulo Gonet, com base no chamado caso Master.

As reações mais duras partiram dos próprios alvos do relatório, elaborado pelo senador Alessandro Vieira. Também houve manifestação do ministro Flávio Dino e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Decano da Corte, Gilmar Mendes classificou o relatório como uma tentativa de “constrangimento institucional” e afirmou que a iniciativa pode configurar abuso de autoridade. Em publicação nas redes sociais, o ministro fez críticas diretas ao relator.

“As CPIs são instrumentos legítimos e essenciais ao controle do exercício do poder. Seu emprego para fins panfletários ou de constrangimento institucional, contudo, compromete sua credibilidade e reforça a necessidade de modernização da legislação sobre crimes de responsabilidade”, escreveu.

Gilmar também defendeu que os fatos sejam apurados pela Procuradoria-Geral da República:

“Excessos desse quilate podem caracterizar abuso de autoridade e devem ser rigorosamente apurados pela Procuradoria-Geral da República.”

O ministro ainda classificou o relatório como uma “verdadeira cortina de fumaça”, voltada a “produzir dividendos eleitorais para certos atores políticos”, e afirmou que o pedido de indiciamento “não tem base legal” e “flerta com arbitrariedades”. Segundo ele, a legislação vigente não prevê a participação de CPIs em processos de impeachment de ministros do STF.

Durante sessão da Segunda Turma, Gilmar voltou a criticar o conteúdo do documento:

— O relatório apresentado revela verdadeira cortina de fumaça, ao deixar de enfrentar o grave problema a que se propôs e ao dedicar-se a engrossar a espuma midiática contra o Supremo Tribunal Federal, na expectativa de produzir dividendos eleitorais para certos atores políticos. Esse desvio de finalidade suscita preocupação legítima quanto ao uso indevido de instrumentos que deveriam servir ao fortalecimento das instituições e à proteção da sociedade — afirmou.

O decano também ressaltou a importância das comissões parlamentares, mas cobrou responsabilidade:

“As CPIs constituem instrumentos legítimos e essenciais ao controle do exercício do poder. Mas exatamente por isso, seu uso exige responsabilidade, sobriedade e compromisso com a verdade dos fatos.”

Toffoli fala em ataque à democracia

O ministro Dias Toffoli classificou o relatório como um ataque direto às instituições democráticas e apontou abuso de poder por parte dos parlamentares envolvidos.

“Atacar determinadas instituições dão voto, mas atacar as instituições é atacar a democracia. Isso é abuso de poder. E aqui, ministro Kássio (Nunes Marques), ministro André (Mendonça), que estão no TSE, nós não podemos deixar de nos furtar a cassar eleitoralmente aqueles que abusaram atacando as instituições para obter votos e conspurcar o voto do eleitor”, disse.

Dino vê “erro histórico”

Já o ministro Flávio Dino afirmou que a tentativa de responsabilizar integrantes da Corte representa um equívoco grave.

Nas redes sociais, ele classificou a iniciativa como um “gigantesco erro histórico” e criticou a narrativa de que o Supremo seria o principal problema do país. Dino também manifestou solidariedade aos colegas e defendeu a atuação do tribunal no enfrentamento ao crime organizado.

Relatório inédito

Publicado na madrugada desta terça-feira, o relatório da CPI pede, pela primeira vez na história, o indiciamento de ministros do STF. O documento também aponta “omissão total e silêncio institucional” do procurador-geral Paulo Gonet em relação ao caso investigado.

Além disso, o texto recomenda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decrete intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

Mesmo que seja aprovado pela comissão, o relatório ainda precisará ser encaminhado ao Ministério Público e a outros órgãos competentes, que poderão avaliar a adoção de medidas judiciais ou responsabilizações com base nas conclusões apresentadas.

O episódio intensifica a tensão entre setores do Legislativo e do Judiciário e abre um novo capítulo no debate sobre os limites de atuação das CPIs e a relação entre os Poderes da República.