O jornalista Rodrigo Moritz colocou o dedo em mais uma ferida do governo Maurício Lense em Guaratuba . Desta vez com exclusividade ele revelou que a Transresíduos Ambiental S/A protocolou um pedido de urgência no Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) para paralisar a licitação. A empresa afirma que a Prefeitura usou de rigor exagerado para tirá-la do caminho e fechou os olhos para graves falhas das concorrentes.
No último domingo, dia 20 de setembro, este espaço informou que o Prefeito de Guaratuba, Mauricio Lense, havia assinado uma decisão que parecia destravar a disputa pelo serviço de coleta de lixo e limpeza da cidade.
Ao responder os recursos das empresas, o prefeito confirmou a exclusão da Transresíduos Ambiental S/A da licitação de R$ 23,2 milhões e deu ordens para o processo avançar.
No entanto, ao dar essa canetada e encerrar o assunto dentro da Prefeitura, o prefeito acabou abrindo caminho para os recursos e a fiscalização dos órgãos de controle externo.
Nesta segunda-feira, dia 21 de setembro, a Transresíduos protocolou uma denúncia fundamentada e com pedido de liminar no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). A empresa pede que os conselheiros paralisem a licitação imediatamente. O argumento central é que a Prefeitura usou “dois pesos e duas medidas” para tirar a atual prestadora do jogo e favorecer as outras concorrentes.
DENÚNCIA ESTÁ NO TC
Conforme revelou Rodrigo Moritz, a denúncia levada ao Tribunal de Contas não poupa palavras e aponta uma suspeita direta de favorecimento ilegal. Na página 23 da petição, o advogado da Transresíduos transcreve o que acredita estar acontecendo nos bastidores em favor da empresa CTA Empreendimentos (que sobrou sozinha na disputa pelo lote do Aterro Sanitário):
“O favorecimento, direcionamento e, quiçá, advocacia administrativa desenvolvida e praticada em prol da empresa CTA EMPREENDIMENTOS LTDA é flagrante e representa o completo descaso com o Judiciário e Órgão de Controle, exibindo evidente status de prepotência e impunidade.” (Nota do autor: “Advocacia administrativa” é o termo técnico para o crime de usar o cargo público para defender interesses privados dentro da prefeitura).
PARA UNS BENEFÍCIO, PARA OUTROS O RIGOR
A justificativa que o Prefeito Mauricio Lense usou para excluir a Transresíduos foi uma divergência sobre o tamanho do capital social da empresa. Porém, a Transresíduos provou no Tribunal de Contas que a regra do edital exigia apenas que a empresa mostrasse ter um Patrimônio Líquido de pelo menos R$ 2,3 milhões. A Transresíduos provou que tem mais de R$ 30 milhões, superando a exigência em quase 13 vezes.
Enquanto a Prefeitura foi extremamente rigorosa com a Transresíduos por causa dessa divergência burocrática, a denúncia aponta que o Prefeito e o Agente de Contratação ignoraram falhas gravíssimas das outras empresas como a Certidão Ambiental Vencida e o Atestado de “Capina” para Coleta de Lixo.
DOCUMENTO ASSINADO NO DOMINGO
A Transresíduos também entregou ao TCE-PR os horários digitais que mostram como a decisão do Prefeito foi tomada a “toque de caixa” no fim de semana. O Agente de Contratação assinou o parecer dele na sexta-feira à noite, às 22h50. O Prefeito Mauricio Lense assinou o documento definitivo de milhares de páginas no domingo de manhã, às 10h07. Essa correria de fim de semana aconteceu logo após a Juíza Giovanna de Sá Rechia aplicar uma multa diária diretamente no bolso (CPF) do Prefeito e do Agente por estarem descumprindo ordens judiciais anteriores.