A Justiça Eleitoral reverteu nesta quarta-feira, 31, a sentença contra o candidato a prefeito, Rafael Greca (PMN). Por maioria de votos no colegiado do TRE, foi reformada a decisão que aplicou multa pela impressão de jornais, adesivos e similares. O TRE ainda considerou regular as páginas do Facebook do então pré-candidato Greca .
Na época, o partido do prefeito Gustavo Fruet, PDT, entrou com uma representação contra Greca, com a argumentação que houve antecipação da campanha ao imprimir jornais e adesivos, bem como manter no ar as páginas ‘Volta Curitiba’, ‘Volta Greca’ e ‘Volta Greca 2016’, que tinham o slogan Volta Greca 33.
Na avaliação dos juízes, não houve antecipação de campanha e nem desrespeito à legislação. Para o relator, Lourival Pedro Chemim, “não houve caracterização de propaganda eleitoral antecipada, diante da excludente da chamada propaganda eleitoral antecipada e que se encontra prevista no artigo 36-A da Lei 9.504/97. Os recorrentes não fugiram das hipóteses de antecipação dos debates políticos e a conduta ficou entre as excludentes referidas. Foi ato de pré-campanha”.
“É sabido que o propósito da nova lei, dessa forma, considerando-se a drástica redução do período de campanha eleitoral, é permitir um tempo maior de debates políticos e o aprofundamento do contato entre o futuro candidato e os eleitores privilegiando sempre a regra geral da liberdade das eleições”, adianta.
Arremata, ainda, que “os recorrentes agiram dentro da legalidade. Não houve ofensa ao princípio da igualdade e da necessidade do equilíbrio do pleito eleitoral. Então, hoje, propaganda eleitoral antecipada é exclusivamente, o ato de pedir explicitamente votos”.
Para Walber Agra, advogado de Greca, a decisão representa a vitória da democracia. “É a consolidação de uma estratégia de candidatura que sempre se pautou na obediência dos parâmetros legais e que não precisa de meandros jurídicos para mostrar que é melhor opção para Curitiba”, disse.
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