O TSE determinou nesta quinta-feira, 28, que o PT devolva R$ 7 milhões aos
cofres públicos por causa de irregularidades no uso do fundo partidário
referente ao ano de 2010. Além disso, a Corte determina a aplicação de
7,5% sobre o valor recebido do fundo naquele ano para a criação e
manutenção de programas de promoção e difusão da participação política de
mulheres. As informações são de Gustavo Aguiar no Estadão.
Entre os problemas considerados estão a ausência de contratos com a Agência
Pepper, empresa de comunicação investigada na
Operação Acrônimo suspeita de receber recursos ilegais em campanhas do PT.
Além disso, há problemas com a Focal Comunicação,
atualmente investigada pelo TSE nas ações que pedem a cassação da
presidente Dilma Rousseff, e o Banco Rural, implicado no
escândalo do mensalão.
O partido declarou em 2010 que repassou ao banco R$ 1,3 milhão para a
quitação de dívidas antigas. Em 2012, no entanto, no
julgamento do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou que os
contratos entre a instituição financeira e o PT eram
fraudulentos, e serviam para garantir o pagamento da base aliada no governo
do expresidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Para a Corte Suprema, o negócio jurídico firmado entre a agremiação e a
instituição financeira nada mais eram do que simulações”,
declarou o ministro Luiz Fux, relator da prestação de contas do PT no TSE.
A decisão de Fux tem valor de um despacho colegiado, como decidiram os
ministros da Corte na última sessão plenária, já que o prazo para o
julgamento acabaria no próximo sábado, 30 de abril. Já as irregularidades
com a Agência Pepper somam R$ 425 mil. Segundo o parecer da assessoria
técnica da Corte Eleitoral, o partido não conseguiu comprovar as despesas
relativas à consultoria e desenvolvimento de ações na internet e produção
de material para distribuição e divulgação interna das ações do partido que
teriam sido prestadas pela empresa.
Os serviços prestados pela Focal, cujos repasses somam R$ 1,6 milhões,
também não foram devidamente declarados. No entanto, as
despesas foram custeadas com recursos próprios do partido e não foram
somadas ao valor a ser devolvido. A empresa foi a segunda
maior fornecedora da campanha da presidente Dilma Rousseff em 2014, e um de
seus sócios é uma pessoa que, até o ano anterior, dizia ser motorista.
A assessoria técnica da Corte Eleitoral apontou 57 irregularidades na
prestação de contas apresentada pela legenda e sugeriu que o valor a ser
devolvido para o erário fosse calculado em R$ 8,7 milhões. Dezessete
problemas, no entanto, foram afastados pelo Ministério Público Eleitoral, o
que reduziu a quantia em mais de R$ 1 milhão.
A defesa do partido afirmou que vai recorrer da decisão e alega que o TSE
não cumpriu o prazo dado para a legenda se manifestar, o que contamina o
devido processo legal e ampla defesa.
Outros partidos. PP e PSC, que também esperavam decisão sobre suas
prestações referentes a 2010, foram punidos em decisão
monocrática de Fux nesta quinta. O PP deverá devolver R$1,2 milhão, e o
PSC, R$ 115 mil. Todos os valores devem ser devolvidos a partir do ano que
vem. Ainda cabe recurso das decisões.
Outras sete legendas tiveram as contas também aprovadas com ressalvas –
PCdoB, PSB, PSDC, PV, PRP, PTN e PMDB. O PSB
devolverá R$ 107 mil ao erário; o PV, R$ 177 mil, e o PSDC, R$ 14 mil. Os
demais não sofreram sanções porque as irregularidades
somavam a valor menor do que os 7% da quantia declarada.
Outros três partidos, o PRTB, o PMN e o PDT, tiveram as contas
desaprovadas. O PMN deverá devolver R$ 1,3 milhão e ficará oito meses sem
receber os repasses do fundo partidário. O PDT terá dois meses de repasses
suspensos em 2017; já o PRTB deverá devolver ao fundo partidário a quantia
de R$ 238 mil.
(foto: divulgação)
*link matéria*
http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,tse-determina-pt-a-devolver-r-7-milhoes-aos-cofres-publicos,10000039543
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