A APP-Sindicato entrou na Justiça para censurar a divulgação dos salários
dos professores estaduais dispostos na Agência de Notícias do Paraná (AEN)
e no Portal de Transparência do Governo do Estado. Um dos intentos, a APP
conseguiu. O juiz Guilherme de Paula Rezende, da 4ª Vara da Fazenda
Pública, determinou via liminar a retirada da matéria “Em 111 cidades,
salários de professores são maiores que os dos prefeitos” do site da AEN.
No segundo caso, a exclusão dos salários dos professores do portal da
transparência, o governo tem um prazo de 90 dias para apresentar sua defesa.
A censura da APP-Sindicato atenta a decisão do Supremo Tribunal Federal
(STF) que no dia 23 de abril reiterou a constitucionalidade de veiculação
da remuneração de servidores públicos na internet. Os ministro do STF, por
unanimidade, consideraram legítimo o registro de nomes dos contratados pela
administração pública e dos valores de salários, gratificações e demais
benefícios por eles percebidos, inclusive com publicação nos sites dos
respectivos órgãos. A decisão serviu de jurisprudência para casos
semelhantes e foi aplicada a 334 processos pendentes de julgamento no STF
desde 2011.
É o que faz o governo do Paraná quando relaciona no
www.portaldatransparencia.pr.gov.br, a lista de todos os servidores,
incluindo os professores, com os respectivos salários gratificações e
demais benefícios por eles percebidos. Dessa forma, o Paraná cumpre com a
Lei de Acesso à Informação (lei 12.527/2011).
Já em relação a matéria censurada pela APP já teve mais de 6,7 mil acessos
no www.aen.pr.gov.br e com 20 mil compartilhamentos nas redes sociais. “Em
pesquisa feita nos portais de transparência observa-se que em 111 municípios
há professores com salários maiores que os dos prefeitos. O número equivale
a 27,8% dos municípios paranaenses”, diz trecho da notícia.
“O impacto é maior, principalmente, nas cidades do interior, onde o custo
de vida é menor e o poder de compra dos salários praticados pelo Estado se
sobressai em relação aos pagos pela iniciativa privada e pelas prefeituras.
O levantamento mostra ainda que em 33 municípios paranaenses (8,2%), a
diferença salarial entre os professores melhor remunerados e os prefeitos é
pequena – menos de R$ 500,00”, continua a matéria. Leia abaixo a sua
íntegra ou confira neste link:
http://www.aen.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=84578.
*Em 111 cidades, salários*
*dos professores são maiores que de prefeitos*
*Impacto dos salários dos professores é maior nas cidades do interior onde
o custo de vida é menor e o poder de compra dos salários praticados pelo
Estado se sobressai em relação aos pagos pela iniciativa privada e pelas
prefeituras*
*A política de valorização salarial dos servidores pode ser constatada em
um simples cruzamento dos vencimentos dos professores da rede estadual de
ensino com outros agentes públicos. Em pesquisa feita nos portais de
transparência dos municípios e do Estado observa-se que em 111 municípios
há professores com salários maiores que os dos prefeitos. O número equivale
a 27,8% dos municípios paranaenses.*
*O impacto é maior, principalmente, nas cidades do interior, onde o custo
de vida é menor e o poder de compra dos salários praticados pelo Estado se
sobressai em relação aos pagos pela iniciativa privada e pelas prefeituras.
O levantamento mostra ainda que em 33 municípios paranaenses (8,2%), a
diferença salarial entre os professores melhor remunerados e os prefeitos é
pequena – menos de R$ 500,00.*
*As regiões do Norte Pioneiro, Oeste, Noroeste e Norte Central concentram
os educadores com salários mais altos. Dos 46 municípios do Norte Pioneiro,
em 19 (41,3%) há professores que ganham mais que o prefeito.*
*Outro exemplo: as maiores distâncias entre os salários de professores e
prefeitos estão nos municípios com menos de 10 mil habitantes. Em Nova
Santa Bárbara, cidade de quatro mil moradores do Norte Pioneiro, o prefeito
tem salário de R$ 10.390,00 mensais e o professor com mais alto vencimento
recebe R$ 18.546,00 – R$ 8.156,82 a mais.*
*Em Itambaracá, de 6,8 mil moradores, o prefeito recebe R$ 7.854,71 e o
maior vencimento de um professor é R$ 14.671,23, uma diferença de R$
6.816,52. Outras cidades com casos semelhantes no Norte Pioneiro são
Abatiá, Assaí, Andirá, Bandeirantes, Barra do Jacaré, Cambará, Conselheiro
Mairinck, Guapirama, Itambaracá, Jaboti, Jataizinho, Jundiaí do Sul,
Leópolis, Santa Amélia, São Jerônimo da Serra, Sapopema, Siqueira Campos e
Uraí.*
*OESTE – Em São José das Palmeiras, cidade de 4,2 mil habitantes no Oeste
do Paraná, 15 professores recebem de R$ 5.348,50 a R$ 11.151,43,
remunerações mais elevadas que as do prefeito, que ganha R$ 4.560,20.*
*Na região, 16 dos 50 municípios (32%) têm educadores com remunerações
maiores que os prefeitos. Além de São José das Palmeiras, há exemplos em
Anahy, Assis Chateaubriand, Campo Bonito, Capitão Leônidas Marques,
Diamante D’Oeste, Formosa do Oeste, Ibema, Iguatu, Iracema do Oeste,
Lindoeste, Mercedes, Nova Santa Rosa e Ramilândia.*
*Já na região Noroeste, em 24 (39,3%) dos 61 municípios é possível
verificar que há professores com saláriosmaiores que os prefeitos.
Marilena, com 6,8 mil habitantes, é um exemplo. Lá, o professor com maior
saláriorecebe R$ 12.657, enquanto o prefeito R$ 8.000,00. A diferença de R$
4.657,45 é a maior registrada na região Noroeste. Em Diamante do Norte, de
5,6 mil habitantes, o professor com maior salário recebe R$ 17.873,72 – R$
4.150,92 a mais que o prefeito.*
*As outras cidades do Noroeste com casos semelhantes – salários dos
professores maiores do que os de prefeitos – são Brasilândia do Sul,
Guairaçá, Inajá, Itaúna do Sul, Jardim Olinda, Jussara, Maria Helena, Nova
Aliança do Ivaí, Nova Olímpia, Paraíso do Norte, Paranapoema, Pérola,
Planaltina do Paraná, Rondon, Santa Cruz de Monte Castelo, Santa Izabel do
Ivaí, Santo Antonio do Caiuá, São Pedro do Paraná, São Tomé, Tapejara,
Tapira e Xambrê.*
*NORTE CENTRAL – Em 25 dos 79 municípios do Norte Central (31,6%) existem
professores com vencimentos mais altos que os prefeitos. Em algumas
cidades, há mais de um caso, como em Califórnia. Osalário da prefeita é de
R$ 8.914,84 e há oito professores com vencimentos de R$ 9.420,00 a R$
13.970,40.*
*Em quatro municípios do Norte Central os salários de professores e
prefeitos são equivalentes. Em Londrina, a segunda maior cidade do Paraná,
o salário do prefeito é de R$ 14.853,26, pouco mais que os R$ 13.960,12
recebidos pelo professor com maior vencimento.*
