O ministro Gilmar Mendes (STF) acatou pedido de habeas corpus dos
advogados de Stael Fernanda Janene e, com isso, ela poderá ficar em
silêncio durante seu depoimento na CPI da Petrobras. Stael Fernanda Janene
é ex-mulher do ex-deputado José Janene (PP-PR), morto em 2010. Janene é um
dos citados na Operação Lava Jato. A decisão de Gilmar Mendes diz: “O STF
tem entendido que, tal como ocorre em depoimentos prestados perante órgãos
do Poder Judiciário, é assegurado ao investigado o direito de não se
incriminar perante as Comissões Parlamentares de Inquérito”. As informações
são da Época.