BATOM NA CUECA! Maleta espiã de R$ 6,2 milhões foi paga e nunca fiscalizada, revela investigação

Documentos obtidos pelo advogado Jorge Augusto Derviche Casagrande via Lei de Acesso à Informação mostram que o equipamento capaz de localizar celulares e extrair seu conteúdo à distância jamais passou por auditoria. Resta saber: contra quem ele foi usado?

Foi preciso que um cidadão fizesse o que os órgãos de controle não fizeram. Em 24 de setembro de 2026, o advogado Jorge Augusto Derviche Casagrande protocolou pedidos de acesso à informação no Tribunal de Contas do Estado, na Controladoria-Geral do Estado, na Secretaria da Segurança Pública e na Secretaria da Administração. O alvo era o Contrato nº 1025/2019, pelo qual o governo Ratinho Junior comprou da Suntech S.A., por inexigibilidade de licitação, uma solução de “inteligência tática” para a Polícia Civil.

As respostas, que chegaram concluído o processo eleitoral, confirmam com registros oficiais o que até aqui era tratado como rumor.

O QUE O ESTADO COMPROU

Segundo os registros do próprio Tribunal de Contas, o objeto é a solução GI2S-ACE/EPIC, destinada à “varredura, detecção, identificação, bloqueio seletivo, localização em tempo real e extração remota e instantânea de conteúdo de dispositivos celulares”. O contrato foi assinado em 3 de dezembro de 2019, com vigência de doze meses. O valor de R$ 6,2 milhões foi pago integralmente em 26 de janeiro de 2021.

Um detalhe chama atenção. A maior nota fiscal, de R$ 5.023.121,37, foi emitida em 13 de janeiro de 2021, mais de um mês depois de encerrada a vigência contratual. O Tribunal não apresentou registro de aditivo.

NINGUÉM FISCALIZOU

A parte mais grave está nas declarações das unidades técnicas do TCE-PR. A 5ª Inspetoria de Controle Externo, responsável pela Segurança Pública à época, informou que a inexigibilidade e o contrato “não integraram o escopo de fiscalização”. A 6ª Inspetoria, atual responsável, declarou o mesmo. As contas da Secretaria de 2019 e 2020 foram julgadas regulares sem análise específica da compra.

Em 2023, o Ministério Público arquivou a apuração sobre suposto uso de sistemas de monitoramento pela diretoria de inteligência da Controladoria. A decisão registra que o sistema “First Mile” não constava do rol de softwares das forças policiais. Não examinou, porém, a solução efetivamente contratada e paga, que os documentos agora obtidos identificam pelo nome.

A PERGUNTA QUE OS DOCUMENTOS NÃO RESPONDEM

Um equipamento com essas capacidades, entregue a um governo e mantido fora de qualquer auditoria por sete anos, pode ter sido usado contra adversários políticos de Ratinho Junior?

Os documentos não provam que isso ocorreu, e é preciso dizê-lo com clareza. Mas tampouco permitem descartar a hipótese, porque não existe registro público de quem operou o equipamento, onde ele está, quais alvos foram monitorados e se a licença foi renovada. A Secretaria da Segurança Pública, única capaz de responder, ainda não respondeu ao pedido. Sua própria ouvidoria registrou que a área de inteligência enviou “resposta incompleta”.

A pergunta ganhou peso nesta semana. Reportagem da RPC revelou inquérito da Polícia Civil em que um ex-diretor de inteligência da Controladoria figura como suspeito de operar perfil anônimo de ataques a integrantes do próprio governo. Ele não foi indiciado, a autoria não está comprovada e não há, até aqui, ligação demonstrada entre esse inquérito e o equipamento.

“Não afirmo que houve espionagem política. Afirmo que o Estado pagou R$ 6,2 milhões por uma ferramenta de vigilância e ninguém sabe dizer onde ela está nem quem a usou. Em uma democracia, essa resposta não é opcional”, diz Casagrande.

PROVIDÊNCIAS

As medidas legais cabíveis estão sendo adotadas junto aos órgãos de controle e ao sistema de Justiça, para que o equipamento seja localizado, seu uso seja auditado e os responsáveis prestem contas. ‎