Hoje no Legislativo: 14 notas da Câmara de Curitiba neste 27 de outubro

As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram os pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros fatos da sessão plenária desta terça-feira (27) do Legislativo da capital do Paraná.

Projeto sobre drogas provoca divergência entre vereadores em Plenário I*

No Pequeno Expediente da sessão plenária desta terça-feira (27), Amália Tortato (Novo) criticou os discursos da Oposição durante a votação em primeiro turno do projeto de lei do Executivo que reformula a Política Municipal sobre Drogas, nesta segunda (26). A parlamentar questionou as declarações das vereadoras a respeito das comunidades terapêuticas e ressaltou a diferença entre a internação voluntária ou involuntária e o acolhimento oferecido por essas instituições. Amália também defendeu os procedimentos adotados pelo Município, destacando que a internação involuntária depende de parecer médico e da observação de critérios estabelecidos pelo Ministério Público. A vereadora também criticou as manifestações realizadas na Câmara e afirmou ter sido alvo de ameaças que ultrapassariam os limites da manifestação democrática.

Projeto sobre drogas provoca divergência entre vereadores em Plenário II*

Integrante da bancada de Oposição no Legislativo, Matteus Henrique (PT) rebateu as declarações de Amália Tortato, criticando a postura da colega e questionando sua participação presencial nas sessões da Câmara de Curitiba. Segundo ele, os representantes eleitos devem acompanhar os debates presencialmente, contribuir para as discussões e votar os projetos em Plenário. Matteus também defendeu a qualidade das discussões legislativas e criticou o que considera uma contradição entre o discurso de valorização do trabalho do partido Novo e a presença de seus parlamentares nas sessões. “Aparece raríssimas vezes. E quando aparece é para falar esse tipo de coisa. Então, eu acho que é muito ruim quando a gente tem posturas como essa aqui nesta tribuna”, afirmou, referindo-se à vereadora.

Projeto sobre drogas provoca divergência entre vereadores em Plenário III*

A discussão prosseguiu com o pronunciamento de Vanda de Assis (PT), que também contestou as declarações de Amália Tortato. Vanda explicou que as críticas da Oposição ao projeto estão relacionadas à defesa de que os recursos públicos destinados ao atendimento de pessoas com problemas de saúde mental e dependência de drogas sejam aplicados no Sistema Único de Saúde (SUS). A parlamentar questionou o repasse de verbas às comunidades terapêuticas e cobrou transparência e fiscalização dos serviços oferecidos. Segundo ela, Amália não esclareceu como os atendimentos são realizados nessas instituições nem quais mecanismos de controle são utilizados. Vanda também afirmou que continuará fiscalizando os repasses de recursos públicos às comunidades terapêuticas e defendendo o atendimento por meio da Rede de Atenção Psicossocial.

Resultado nas urnas e aniversário de Lula é comentado em Plenário*

Na manhã desta terça-feira (27), Matteus Henrique (PT) comemorou o resultado das eleições do último domingo (25), com a reeleição do presidente Lula para os próximos quatro anos. O vereador destacou a participação de jovens, pessoas negras, mulheres e trabalhadores na defesa da democracia. Em discurso, relacionou as políticas dos governos Lula e Dilma Rousseff à ampliação do acesso ao Ensino Superior e de oportunidades para pessoas de baixa renda. Ela ainda parabenizou o presidente pelo aniversário, celebrado hoje. “Que Deus conceda mais um ano de saúde, de energia e um mandato de quatro anos para que ele consiga fazer cada vez mais por quem mais precisa neste país, que são as pessoas como eu, que nunca tiveram condição na história de chegar nos lugares que nós estamos chegando hoje”, declarou. 

2º turno: aprovada Utilidade Pública ao Instituto de Biologia Molecular*

A Câmara de Curitiba aprovou, em segundo turno, o projeto de lei que concede ao Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP) a Declaração de Utilidade Pública Municipal (014.00071.2025). Localizado no bairro Cidade Industrial de Curitiba (CIC), o instituto é uma organização científica e tecnológica sem fins lucrativos que atua na pesquisa, no desenvolvimento tecnológico e na produção de soluções voltadas à saúde pública. Entre suas principais atividades, está o fornecimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) de kits de diagnóstico e testes moleculares de alta precisão. De autoria do vereador Nori Seto (PP), a proposição recebeu 25 votos favoráveis e segue para sanção prefeitoral. 

Homenagem ao criador da Universidade Livre do Esporte do Paraná vai à sanção*

O nome do professor Segismundo “Zig” Morgenstern, falecido em 2025, poderá denominar um bem público de Curitiba. O projeto de lei foi aprovado em segundo turno hoje com 24 votos “sim” e uma abstenção, de Amália Tortato (Novo). Agora, a homenagem póstuma seguirá para sanção. Morgenstern estudou no Colégio Estadual do Paraná e se formou em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde também atuou como professor. Entre os destaques de sua trajetória está a fundação da Universidade Livre do Esporte do Paraná, organização sem fins lucrativos que promove a inclusão social por meio da prática esportiva (009.00009.2026). A iniciativa foi protocolada pelo ex-vereador Lórens Nogueira, e recebeu a coautoria do vereador Mauro Bobato (PP).

Vulto Emérito: ratificada homenagem a cientista curitibano*

Reconhecido internacionalmente e cotado para o Prêmio Nobel de Física, o cientista curitibano Celso Grebogi recebeu a aprovação, em segundo turno, para ser agraciado com o título de Vulto Emérito de Curitiba  (116.00004.2026). Formado em Engenharia Química pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), ele concluiu o doutorado em Física pela Universidade de Maryland, nos Estados Unidos, e construiu carreira acadêmica em instituições como a própria universidade e a Universidade de São Paulo (USP). A iniciativa partiu de professores da UFPR, que procuraram o vereador Jasson Goulart (Republicanos) para sugerir a homenagem. Com 27 votos “sim”, a proposta já pode ser promulgada pelo presidente do Legislativo, Tico Kuzma (PSD). 

Ordem do Dia: votação de operação imobiliária é adiada pela 4ª vez 

O líder do Governo, Serginho do Posto (PSD), pediu o adiamento da votação do projeto de lei do Poder Executivo que pede autorização para desafetar e incorporar aos bens dominicais do Município uma área de terreno e permitir sua alienação a Sheyla Santos Quelle Alonso e Marcelo Braga (005.00759.2025). Avaliado em R$ 120 mil, o terreno poderá ser adquirido pelos proprietários de imóvel vizinho. A área tem formato irregular, está localizada no meio de uma quadra e não apresenta utilidade para a implantação de equipamentos públicos ou ampliação do sistema viário. A operação pretende regularizar a situação urbanística do terreno, com sua incorporação ao imóvel dos compradores, mediante registro e unificação em cartório. Esta é a quarta vez que a votação da matéria foi postergada. A primeira aconteceu no dia 6 de outubro; a segunda, em 13 de outubro; e a última havia sido ontem (26) devido ao fim do tempo regimental da sessão plenária. O novo adiamento foi por seis sessões ordinárias e, com isso, a proposta só retorna à pauta do dia 11 de novembro.

Utilidade Pública a entidade do Abranches: votação é adiada*

Devido à ausência de Delegada Tathiana Guzella (PL) em Plenário no momento da votação, foi adiada a deliberação em segundo turno da Declaração de Utilidade Pública à Associação Vidas em Campo Dínamo Kickers (014.00084.2025). Localizada na região do bairro Abranches, a instituição desenvolve atividades esportivas com crianças e adolescentes de 4 a 16 anos, incluindo crianças neurodivergentes. Com o adiamento, o texto retorna à pauta da sessão plenária de 4 de novembro, já que os horários do Plenário dos dias 28 de outubro e do dia 3 de novembro serão dedicados às novas Audiências Públicas sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.

Restaurante Imperial ganha Votos de Congratulações na CMC*

Presidente da Câmara, Tico Kuzma (PSD) entregou Votos de Congratulações e Aplausos ao Restaurante Imperial, em comemoração aos 60 anos do estabelecimento (077.00663.2026). Durante o discurso, o parlamentar destacou a trajetória do restaurante, fundado em 28 de setembro de 1966, na rua José Loureiro, no Centro de Curitiba. O estabelecimento já recebeu os títulos de melhor parmegiana da cidade, em 2025 e 2026, e de melhor restaurante para levar um turista, em 2026, pelo Prêmio Bom Gourmet. Os atuais proprietários, Sérgio Chueh e Letícia Melo Chueh, estiveram presentes em Plenário. “O Restaurante Imperial é um protagonista que provou ser possível equilibrar a preservação da tradição com a inovação necessária para encantar novas gerações”, afirmou.

Líder do Governo informou sobre a agenda do Prefeito*

O líder do Governo, Serginho do Posto (PSD), apresentou um resumo das ações previstas na agenda do prefeito para a semana. Entre os destaques estão a entrega da praça Semen Úniga, no bairro Santa Cândida, a participação em reunião sobre ações climáticas e o lançamento da programação de Natal em Curitiba. “A cidade continua trabalhando de forma plena”, afirmou o parlamentar.

LOA 2027: Audiências Públicas com entidades continuam nesta quarta

O requerimento que formaliza a reserva dos horários das sessões plenárias de 28 de outubro e 3 de novembro para a realização de Audiências Públicas com entidades da sociedade civil (054.00013.2026) foi aprovado em Plenário hoje. Os encontros, promovidos conjuntamente por quatro comissões permanentes, integram a discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 e permitirão que as instituições apresentem suas atividades e demandas aos vereadores. As contribuições poderão subsidiar a análise da proposta orçamentária e a destinação de emendas parlamentares. A reserva abrange os períodos do Pequeno Expediente, da Ordem do Dia, do Grande Expediente e das Explicações Pessoais.

LOA 2027: resultado da consulta pública será divulgado dia 4 de novembro

No dia 4 de novembro, após o feriado de Finados, a Câmara de Curitiba promoverá uma quinta Audiência Pública sobre o orçamento da cidade. Desta vez, o Palácio Rio Branco estará aberto para a população acompanhe a apresentação do relatório consolidado da consulta pública à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, do próprio projeto de lei orçamentária (013.00008.2026) e da proposta que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (013.00007.2026). A atividade acontecerá durante a sessão plenária, nos horários destinados à Ordem do Dia, ao Grande Expediente e às Explicações Pessoais. O requerimento que agendou o evento também foi aprovado hoje e é de iniciativa da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização (054.00012.2026).